Após acordo entre o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) e a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), mais de 14 mil pneus foram recolhidos de depósitos do SLU.
O entendimento sobre a retirada dos pneus armazenados nos depósitos ocorreu, em dezembro de 2019, por meio de ação ajuizada pelo SLU contra as associações da indústria de pneus. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou do processo como fiscal da lei.
O objetivo do acordo é garantir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010). Pela norma, a logística reversa deve ser aplicada para “viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.
Cooperativas de catadores de recicláveis também participarão da iniciativa, que visa retirar do SLU a responsabilidade de coletar e acondicionar o material, que, por lei, deve retornar ao fabricante para reaproveitamento ou descarte adequado, de forma independente do serviço público de limpeza urbana.
De acordo com MPDFT, as partes reconheceram a urgência da definição de regras para a coleta e a destinação dos pneus usados. Algumas das questões levantadas no acordo foram as consequências do armazenamento inadequado desse tipo de material para o meio ambiente, inclusive, no risco de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.
* Com informações do MPDFT