Com o contrato firmado entre o GDF e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a previsão do governo local é de que a licitação para as obras saia no início do segundo semestre.
A existência de um corredor viário que liga as duas regiões consta no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do DF de 1997. No entanto, a proposta nunca chegou a sair do papel. A aposta da gestão atual é concretizar a empreitada por meio de parceria público-privada (PPP), conduzida pela Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) e pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
Caso a licitação para escolha da empresa responsável por tocar o projeto saia na data prevista, as obras da Avenida das Cidades devem começar em 2022, durar oito anos e receber investimentos de, aproximadamente, R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 1 bilhão será para o enterramento.
Ibaneis afirma que a assinatura da resolução permitirá que haja avanço em outras fases da iniciativa. As próximas incluem a promoção de consultas públicas e o encaminhamento da proposta de licitação ao Tribunal de Contas (TCDF). “Sabemos que é um projeto que demandará muitos estudos, mas (o contrato com a Aneel) é um passo adiante no sentido de modernizar nossa cidade e de interligar regiões. Os estudos estão avançados. Se tudo andar como esperamos, a licitação deve sair entre julho e agosto”, acredita o governador.
Consumidores
Os trabalhos compreenderão em enterrar as linhas aéreas de alta tensão, além da integração e da requalificação das áreas urbanas da Avenida. A Aneel ficou responsável por oferecer uma solução regulatória para o processo e por autorizar Furnas Centrais Elétricas S/A, subsidiária da Eletrobras, a fazer as intervenções.
Relatora do tema na agência nacional, Elisa Bastos comentou que as tratativas contaram com envolvimento de diferentes órgãos e unidades do setor elétrico. “Para qualquer ação que envolva linhas de transmissão, a Aneel precisa autorizar. E fizemos análise de alguns aspectos em relação a esse remanejamento, como ele se daria, no sentido de viabilizar essa autorização e poder negociar”, detalhou.
A diretora da Aneel acrescentou que o arranjo permite que as obras aconteçam sem gerar custos para os consumidores. A mudança da fiação dos postes também garante a segurança, confiabilidade e a liberação da área para a execução do projeto.
“É um processo inédito na agência. Eles, geralmente, são demandas que vêm de agentes do setor elétrico, mas, desta vez, veio do GDF. Isso pode gerar uma jurisprudência na agência para casos semelhantes, fazendo com que os consumidores tenham efeito econômico neutro. Eles não têm de sofrer o ônus de um projeto que não é do setor”, completou Elisa.
Investimentos
Secretário de Projetos Especiais do DF, Everardo Gueiros mencionou que a Avenida das Cidades está em fase de estudos e que o projeto executivo será apresentado pela empresa ou pelo consórcio vencedor, com previsão de ficar pronto no ano que vem.
“O início das obras se dará em 2022. Em seguida, poderemos sacramentar a modelagem, iniciar as audiências públicas, mandar edital para o TCDF e, após contribuições da população e do tribunal, licitaremos e veremos quem firmará a parceria público-privada (com o GDF) e executará a obra”, explicou.
Gueiros destacou que o resultado não será de uma nova via expressa, mas uma área de convivência para moradores das regiões próximas, com comércios, imóveis residenciais, praças e parques. As mudanças, segundo ele, vão favorecer a integração das cidades cortadas pela avenida. Após o resultado da licitação e da obtenção das licenças ambientais, será necessário ter aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
“A empresa vencedora também ficará responsável pela manutenção das vias e dos 200km de ciclovias durante 25 anos. Com a área de comércio, nossa estimativa é de que 80 mil postos de trabalho surjam. Ao longo da construção, serão 20 mil”, calcula o secretário.
Ainda segundo ele, o corredor será como um boulevard, que terá com 700 mil árvores plantadas e vai revitalizar oito parques que passam nas proximidades. “A intervenção no meio ambiente será mínima. E a estimativa é de, ao menos, R$ 5 bilhões em termos de valorização (da área). O governo está tirando linhas de alta tensão e trocando terrenos que não valem nada por R$ 3 bilhões. O plano será executado sem R$ 1 público”, ressaltou Everardo.
Debate
A via — que liga a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), próxima ao ParkShopping, a Samambaia — passará por cidades como Guará, Águas Claras e Taguatinga. Ao longo dos anos em que governadores tentaram transformar o projeto em realidade, algumas empresas chegaram a apresentar projetos, mas os certames não foram adiante.
Apesar de ser aposta do Executivo novamente e de ter potencial para movimentar os setores imobiliário e da construção civil, a intervenção gera debate. Para o engenheiro eletricista Wandyr Ferreira, conselheiro do Instituto Pactos de Desenvolvimento Regional Sustentável, Brasília precisa da via, mas é necessário que haja investimento em transporte coletivo no corredor. “O projeto tem de ser qualificado para que toda a população tenha vias de acesso não para carros. Se ela fosse uma via com o intuito de facilitar o transporte público, com certeza teria apoio de todas as comunidades”, opinou.
Wandyr também questionou as contrapartidas para as empresas que ficarão responsáveis pela execução das obras e acredita que a promessa de ausência de custos para os consumidores não procede. “Há um grande mote comercial para atrair quem faça a via. É difícil acreditar que o empreendedor privado só entregará o projeto. Há uma grande parte ocupada com pistas e o restante será para remunerar o investidor. (Para acompanhar) nesse aspecto, a sociedade deve estar presente”, completou.
Consultor na área ambiental e doutor em desenvolvimento sustentável pela Universidade de Brasília (UnB), Christian Della Giustina comentou que toda obra gera consequências para a natureza, mas os efeitos podem ser mitigados. “É uma área ociosa. E, do ponto de vista ambiental, pelo fato de estar degradada, não faz sentido ficar ociosa. É preciso fazer estudos, diagnósticos e indicar medidas que diminuam os impactos ambientais”, recomendou o geólogo.
A Avenida das Cidades em números
- 20 mil empregos diretos na fase de implantação;
- Potencial para geração de 80 mil postos de trabalho na fase de operação;
- 9,56 milhões de metros quadrados de área total de empreendimento;
- 830 mil m² de áreas comerciais;
- 26km de via;
- 35 obras de artes especiais (pontes, viadutos, trincheiras, elevados);
- 200km de ciclovias;
- 900 mil m² de calçadas;
- Oito parques;
- 11,2 milhões de m² de parques revitalizados;
- 700 mil árvores plantadas.
Fonte: Sepe