A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou um edital para fornecer a permissão de serviços funerários a 51 funerárias do Distrito Federal. As empresas selecionadas vão receber autorização para o tipo de serviço por dez anos. De acordo com a lei, os serviços das empresas contemplam: transporte funerário, fornecimento de urna mortuária, embalsamento e formalizaçação de cadáver, retirada de certidão de óbito e guia de sepultamento.
A licitação substitui o edital publicado em novembro de 2018, que foi revogado por uma recomendação do Tribunal de Contas do Distrito Federal. A pasta aponta que desde 2008 os serviços funerários do DF funcionam por um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre empresas credenciadas e o Governo do Distrito Federal. Agora, esse serviço ocorrerá por meio da licitação. A quantidade de empresas foi definida com base em um estudo técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o secretáriio de Justiça e Cidadania do DF, Gustavo Rocha, o novo edital visa proporcionar melhorias no serviço prestado pelas empresas do ramo. “Hoje, a exploração dos serviços funerários funciona de forma precária. Com esta licitação, a nossa expectativa é oferecer aos usuários eficiência, segurança e qualidade na prestação desse tipo de atividade, dentro das normas do poder público, diz.
Sobre a concorrência
Empresas funerárias que desejarem participar da seleção devem seguir as regras dispostas no edital. Entre elas, está o pagamento do valor da outorga, que deverá ser de ao menos R$ 139.162,72. A autorização valerá por dez anos a partir da assinatura do contrato, e há uma possibilidade de renovação, por outros dez anos.
As propostas deverão ser entregues em 28 de fevereiro, das 14h às 15h, no auditório da Sejus, localizado na Rodoferroviária de Brasília. O edital com todas as informações pode ser acessado clicando aqui.