Enfermeiros da rede pública de saúde do DF poderão prescrever medicamentos e solicitar exames aos pacientes, em todos os níveis de assistência, segundo portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (28/1).
No entanto, a prescrição dos medicamentos e solicitação de exames deverão ser realizadas obrigatoriamente no contexto da consulta ou avaliação de enfermagem. Além disso, de acordo com a resolução, deverão ser rigorosamente seguidos e “não compete ao enfermeiro alterar etapas na conduta terapêutica previstas nos protocolos, guias, notas técnicas ou manuais adotados pela Secretaria de Saúde”.
Protocolos
Na falta de protocolos vigentes, ainda não elaborados pela área técnica responsável na Secretaria de Saúde, serão adotados os protocolos do Ministério da Saúde.
Também de acordo com a portaria publicada nesta terça-feira, a prescrição de medicamentos e a solicitação de exames, em todos os níveis de assistência, deverão ser realizadas em formulário padronizado da Secretaria de Saúde, de acordo com sua especificação, identificado com matrícula do prescritor, número da inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, nome completo do profissional e respectiva assinatura. O direito conferido ao enfermeiro não impede que o médico possa também fazer as prescrições subsequentes.