Refis renegociará R$ 32 bilhões em dívidas, diz secretário de Economia

Ao CB.Poder, André Clemente reforçou que o GDF aposta em renegociação de dívidas e redução de impostos para aumentar a arrecadação

Correio Braziliense

postado em 28/01/2020 06:00

A matemática feita pelo secretário de Economia, André Clemente, para equilibrar as contas do DF mostra os primeiros resultados um ano após o início do governo de Ibaneis Rocha (MDB). Uma das conquistas da equipe passa pelo IPVA. “Reduzimos de 15% a 20% as alíquotas do IPVA no fim do ano passado, e a nossa arrecadação cresceu 20% em relação ao mesmo período de 2019. Então, são 20% a mais de pagamentos e 15% a mais de arrecadação”, afirmou nesta segunda-feira (27/1) ao programa CB.Poder, parceria da TV Brasília com o Correio Braziliense.

 

Ainda segundo o chefe da pasta, o governo se prepara para colocar em prática outra medida que deve aumentar as cifras públicas nos próximos meses. De acordo com André Clemente, em maio, a população e as empresas poderão renegociar mais de R$ 32 bilhões em dívidas com o DF por meio do único programa de refinanciamento a ser realizado pelo governo de Ibaneis Rocha. O Refis foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e deverá ser votado na Câmara Legislativa. Confira os principais trechos da entrevista.

O GDF espera arrecadar mais com o IPVA? Por que isso vai acontecer?

Nós temos uma política de ajustar a carga tributária para manter a arrecadação. Parece uma incoerência, mas isso reduz a inadimplência. Nós conseguimos comprovar isso com o IPVA nos primeiros 20 dias de 2020. Reduzimos de 15% a 20% as alíquotas do IPVA no fim do ano passado, e a nossa arrecadação cresceu 20% em relação ao mesmo período de 2019. Então, são 20% a mais de pagamentos e 15% a mais de arrecadação. Com isso, nós acreditamos que vamos reduzir a inadimplência, ajustar a carga tributária, e Brasília terá melhor qualidade de vida.

O que o GDF tem para receber de inadimplência é um valor bastante alto. Que medidas adotam para recuperar esse passivo?

As dívidas tributárias são enormes. Hoje, o estoque acumulado tem mais de R$ 32 bilhões. Nós iniciamos, no ano passado, uma preparação para fazer um Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que vai ser o mais agressivo de todos os tempos do Distrito Federal, medida que visa recuperar a saúde das empresas e dos cidadãos perante o fisco. Isso dá mais competitividade e prolonga a vida dessas empresas. Nós tivemos de aprovar um convênio com o Ministério da Economia no conselho do secretário de Fazenda. Em maio, lançaremos esse programa.

Mas não é preciso mandar um projeto de lei para a Câmara Legislativa do DF?

Sim. Nós aprovamos o convênio com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que é a parte mais difícil. Conseguimos a unanimidade dos secretários de Fazenda e, em seguida, essa foi até uma política vista e copiada pelo governo federal por meio do Ministério da Economia, que fez uma proposta também de recuperação fiscal nos mesmos moldes. Então, o Brasil está crescendo, o Distrito Federal está crescendo e caminhando com responsabilidade fiscal com esses ajustes que são necessários. Ajustar a carga tributária é necessário, proporcionar adimplência, saneamento do passado, também é importante, e nós investimos em tecnologia, no acompanhamento dos contribuintes e das empresas para que essas dívidas não cresçam mais.

Os detalhes estão definidos?

A novidade desse novo Refis, ou programa de saneamento das empresas, é que, antigamente, os refis trabalhavam descontos da multa e dos juros, e a gente percebeu que isso resolvia por três ou quatro meses. As empresas aderiam, faziam esses parcelamentos e, logo depois, não conseguiam mais pagar, porque as parcelas ficavam altas. Elas tinham de pagar o imposto do passado e o imposto do presente. Com isso, nós resolvemos ser mais agressivos, até para ter uma maior aderência. Então, vamos ter redução do principal, ou seja, do valor do imposto, da correção monetária, do juros e da multa. Obviamente, isso será escalonado também para não fazer nenhum tipo de injustiça com quem está pagando. Haverá a possibilidade de o cidadão que tiver um imóvel ou outro bem e queira oferecer ao DF em pagamento das dívidas poderá fazer isso, o que também permite a redução do montante que é devido.

Existe algum estudo que mostre quanto será possível recuperar desses mais de R$ 32 bilhões?

 Você tem de criar no devedor a sensação de que compensa fazer um esforço para se ver livre daquilo. São dívidas muito antigas, mas que também atrapalham a vida dele. Então, se for uma ação muito vantajosa, ele vai quitar isso. Por isso, nós precisamos de um prazo até maio para preparar o mercado. Para que quem tenha dívida alta também possa preparar um imóvel, um patrimônio para vender ou quitar. Nós queremos investir em tecnologia, acompanhamento e monitoramento para que essas dívidas atuais não atrasem mais.

Será apenas um Refis para o governo inteiro?

Sim. Nós esperamos que, com o tempo, esses programas de recuperação não sejam mais necessários, até porque temos uma reforma tributária em vias de ser encaminhada ao Congresso pelo governo federal. Nós, do DF, estamos fazendo o dever de casa e ajustando a carga tributária, simplificando os impostos e monitorando as atividades. O cidadão que atrasar o pagamento de um imposto, nós entramos em contato, buscamos entender o porquê de não ser recolhido o imposto. Então, no futuro, quando não tiver mais uma dívida ativa tão grande, com tantos contribuintes devendo, não vai haver mais a necessidade desse Refis.

Com relação aos reajustes, como é que fica a programação?

Para o DF funcionar bem, precisa de estrutura. São prédios públicos, sistemas e servidores públicos também. Os servidores demandam reajustes, recomposições salariais e novos concursos. A questão é: como fazer isso? Nós temos feito com responsabilidade, dentro das capacidades orçamentárias e financeiras, com os pareceres devidos. É uma agenda que tem de existir, assim como existe a agenda do setor produtivo, dos fornecedores e a agenda social. Tratar bem o servidor, que é o eixo da política do Distrito Federal, tendo em vista a importância dele no atendimento à população. Nós estamos em curso também com uma revisão da estrutura das mais de 600 escolas.

Tem algo previsto para a redução de cargos comissionados, diminuição desses funcionários que não são concursados?

Há uma preocupação em redimensionar toda a máquina pública, inclusive a mão de obra. Os concursos estão sendo revistos. Alguns são necessários, porque, há muito tempo, algumas áreas não fazem a seleção. Auditor da receita, por exemplo, é um concurso muito importante e há mais de 20 anos não há uma nova prova. Sobre isso, nós estamos redimensionando e tentando substituir alguns trabalhos braçais por tecnologia. Isso reduz o custo da máquina. Sobre a questão dos cargos de confiança, não há previsão para redução, isso porque há muito tempo o Estado está desse tamanho (pequeno), e o Distrito Federal cresceu. Nós temos hoje 33 regiões administrativas e uma grande demanda por servidores e por atendimento.

Há um debate sobre um projeto do governo federal agora para que o Fundo Constitucional do DF seja gerido pelo GDF. Esse projeto foi encaminhado?

O projeto ainda não foi encaminhado. O que nós precisamos é reduzir a questão de burocracia, da quantidade de pessoas envolvidas. Na questão do Fundo Constitucional, às vezes, o Distrito Federal é visto como um ente federado e, às vezes, como um parceiro da União, já que recebe os poderes do Executivo. Aqui, nós temos a sede do governo federal, do Executivo, do Legislativo, das embaixadas, e isso gera uma série de ônus para o DF. O Executivo tem sido muito sensível a toda essa alteração. Tem uma PEC que altera a Constituição e tem uma ou duas medidas provisórias que serão encaminhadas. Isso é bom para o Distrito Federal e para as forças, porque permite um diálogo direto.

O presidente Bolsonaro limitou o reajuste da Polícia Civil a 8%. O que tem de definição em relação a isso?

Isso foi uma mudança de estratégia muito salutar. Eu vejo tanto para o governo federal quanto para o DF e as forças. Porque sinalizou, no primeiro momento, com uma parcela do reajuste, e isso acalmava os ânimos e atendia uma demanda reprimida de muitos anos e também sinalizou a mudança da gestão do Fundo Constitucional, o que realmente foi um ganho. Essas eram demandas que estavam reprimidas há décadas e, agora, a gente começa a avançar nesse rumo.

O que o governo faz para trazer grandes empresas para o DF?

Nós estamos criando um ambiente fiscal e econômico favorável ao crescimento dessas empresas. Se você não for atrativo, elas não vêm. Precisamos trabalhar muito a questão da infraestrutura econômica, das vias, desses polos de desenvolvimento econômico. Perto dessas áreas industriais existe a sinalização, inclusive para instalar escolas, creches, postos de atendimento de saúde. A partir daí, em segundo lugar, vem a segurança jurídica, ponto fundamental. O governador Ibaneis, pela experiência que tem de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conhece muito a questão legal. Em terceiro lugar, vem a redução da burocracia.

O GDF fez uma parceria com o BID para receber US$ 71 milhões para investimento nesses setores. O senhor acredita que será possível terminar todas essas obras de desenvolvimento econômico até o fim do ano?

São investimentos milionários. Geralmente, essas empresas pagam milhões de impostos e não tinham, até então, infraestrutura nessas áreas. Nós retornamos os investimentos na área de desenvolvimento econômico de Ceilândia e, hoje, é nítido o trabalho feito de saneamento, águas pluviais e asfaltamento. Uma das principais ações no ano de 2019 foi justamente o ajuste para a carga tributária. Nós ajustamos a carga do setor agropecuário, do setor industrial, do setor atacadista. Estamos criando o ambiente fiscal favorável.

A gente passou os últimos anos discutindo rombo. Como é a situação real das contas públicas hoje no Distrito Federal?

Os problemas do passado existem, estão aí até hoje, mas eles não são o norte, não orientam o nosso governo. Nós somos orientados por soluções, por planejamento e pelas ações que têm dado certo. Mesmo com uma dívida de R$ 8 bilhões recebida no ano passado em passivo oculto.