O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou, nesta terça-feira (21/1), a licitação para a compra de uniformes escolares para estudantes da rede pública de ensino. Em 9 de janeiro, a Corte havia suspendido o novo edital de compra dos uniformes, após encontrar diversas falhas no certame, bem como identificar o sobrepreço dos produtos (tênis, bermudas, shorts-saias, calça, camiseta e casaco).
Segundo os conselheiros, a continuidade do processo será condicionada a alguns ajustes, como “os valores de referência apresentados pela própria jurisdicionada, ancorados somente em preços públicos, no patamar de R$ 22,58 e R$ 22,26, respectivamente, para os itens short-saia e bermuda”. Também ficam estabelecidas a possibilidade de formação de consórcio a partir de Microempreendedores Individuais (MEI) e a devida republicação do edital.
De acordo com o Governo do Distrito Federal, o investimento da compra é estimado em R$ 120,9 milhões e beneficiará 456 mil estudantes. As entregas serão gradativas, conforme informou o órgão. Os primeiros uniformes chegarão aos alunos até abril e as instituições deverão apurar as numerações de roupa e calçado dos estudantes no começo do ano letivo.
Os 16 mil beneficiados pela gestão compartilhada, no entanto, receberão uniformes próprios. A data da licitação, bem como da entrega dos uniformes aos estudantes, será divulgada posteriormente.
Impasses
Em 9 de janeiro, o TCDF suspendeu o novo edital que determinava a compra de uniformes aos estudantes da rede pública de ensino do DF. A decisão veio após o órgão analisar o Pregão Eletrônico 12/2019 para a aquisição dos kits.
O presidente em exercício do TCDF, conselheiro Márcio Michel, determinou a suspensão liminar do edital e solicitou que a Secretaria de Educação (SES) solucionasse as irregularidades ou apresentasse justificativas referentes às falhas detectadas.
Conforme análise do Tribunal de Contas, a licitação da compra dos uniformes era “inconsistente”. Cada kit é composto por duas bermudas ou dois shorts-saias; uma calça comprida; três camisetas de mangas curtas; um casaco com capuz; e um par de tênis. No total, são 454.946 kits de roupas e 467.155 pares de sapatos. No entanto, na planilha de custo estimativo, consta um número excedente de 12.209 pares de tênis, o que resulta em um sobrepreço de R$ 787.480,50.
O órgão também apontou alto valor nas bermudas e nos shorts-saias. Os dois itens totalizam encarecimento de 80,17% e 103,15%, respectivamente, quando comparados com as médias dos preços públicos. As diferenças, segundo o TCDF, representavam aumento de mais de R$ 11 milhões no custo total previsto para o edital.