Mais de 187 mil brasilienses estão em atraso com o pagamento dos impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU) de 2019. Com a aproximação dos prazos de vencimento dos tributos de 2020 — em menos de um mês —, o ideal é quitar os boletos em aberto antes de começar a pensar nos próximos. O Distrito Federal aguarda receber R$ 413,9 milhões (16,8% do total que seria arrecadado com as duas taxas).
A maior defasagem em arrecadação registrada pela Secretaria de Economia ocorreu com o IPTU, que acumulou 80,1% do valor esperado pelo Executivo local. No caso do IPVA, os pagamentos alcançaram 85,4% do previsto. Apesar de não haver descontos para quem está com os tributos em atraso, é possível parcelar o valor devido, em prestações de, no mínimo, R$ 49,28 (para pessoa física) ou R$ 164,24 (para pessoa jurídica). Contudo, é necessário pagar pelo menos 5% da dívida como sinal.
João Nery Magalhães, 53 anos, trabalha como soldador e deve o IPVA desde o ano passado. Ele diz que o salário não é suficiente para pagar os boletos, por isso, atrasou o imposto de 2019. “O problema é que a gente ganha pouco, vai pagando uma conta ali e outra aqui, e o IPVA fica em segundo plano”, admite. João também enfrenta dificuldades para poupar e arcar com os valores em aberto. “Tive de juntar meus últimos salários para poder quitar as minhas dívidas”, lamenta. Na última semana, ele esteve no posto do Na Hora para renegociar o tributo.
Coordenador de cobrança tributária da Secretaria de Economia, Eduardo Lopes Franco lembra que, antes de o nome do contribuinte ser inscrito na dívida ativa, a pasta adota medidas de comunicação com o devedor via Correios, internet, telefone e por mensagem de texto. “Depois de o nome ser inscrito, aquele crédito perde a natureza de tributo e passar a ser um título do Tesouro. Então, passa a haver outros tipos de cobrança: protesto em cartório, além de ação administrativa e judicial”, explica.
Atendimento
A cota com maior taxa de inadimplência do IPTU em 2019 foi a terceira, com 155.940 contribuintes em atraso. Em relação ao IPVA, a segunda parcela acumula o maior número de devedores (153.906). A média das dívidas, segundo Eduardo Franco, ficou entre R$ 600 e R$ 800 para o tributo que recai sobre imóveis, e varia de R$ 500 a R$ 600 para o imposto automotivo. Com a mudança do sistema de cobrança na gestão atual, a base de dados ainda não permite comparar informações do ano passado com as de exercícios anteriores.
O período de parcelamento de débitos está aberto. Antes da inscrição na dívida ativa, a cobrança ocorrerá ao longo de cinco meses. Caso o valor não seja quitado, o total sofrerá acréscimo de 10%. “Quem estiver em débito com o Tesouro não pode ter benefício fiscal, indicar créditos do Nota Legal, participar de sorteios do programa. Isso vale para o IPTU e para outros impostos”, comenta Franco. A negociação pode ser feita pelo site www.receita.fazenda.df.gov.br/acesso ou pelas Agências de Atendimento da Receita.
Sem conseguir pagar o IPVA de 2019, a massoterapeuta Osvaldirene da Rocha, 41, teve o carro apreendido em uma blitz, na noite de quinta-feira. Para ter o veículo de volta, a moradora de São Sebastião optou por parcelar a dívida em oito vezes. “Acabamos movendo céus e terra para pagar, porque precisamos do carro para o trabalho”, diz. “No caso (do imposto) de 2020, tenho Nota Legal; então, metade dele está pago. Pelo menos isso veio para alegrar o dia.”
Mudanças
No ano passado, a Câmara Legislativa aprovou a redução das alíquotas do imposto veicular de 2020 em cinco pontos percentuais. Além disso, neste ano, o IPTU terá atualização de 3,28%, baseada na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre setembro de 2018 e agosto último. Também é importante lembrar que os borderôs do IPVA não serão mais encaminhados pelos Correios. Será necessário emiti-los pela internet, em www.receita.fazenda.df.gov.br, com o número do Renavam do veículo.
Educadora financeira, Nilva Ana Perini avalia que o ideal, para quem puder, é quitar os impostos à vista, para conseguir desconto. Em relação ao pagamento parcelado, a especialista recomenda essa modalidade somente para os contribuintes que realmente não tenham recursos para zerar a dívida de uma única vez.
Para quem está endividado, a educadora recomenda fazer um levantamento de todas as contas e negociar. “Sempre negocie para que as duas partes se beneficiem”, recomenda. Ainda segundo Nilva Ana, para não ficar no vermelho, é importante fazer um diagnóstico preciso de todos os débitos e lembrar que IPVA e IPTU são tributos anuais.
* Estagiária sob supervisão de Guilherme Goulart
187.893
Total de brasilienses com o IPTU em atraso
193.722
Quantidade de contribuintes em débito com o IPVA
R$ 1,05 bilhão
Expectativa de arrecadação com IPTU
R$ 844 milhões
Total arrecadado até agora
R$ 1,4 bilhão
Expectativa de arrecadação com IPVA
R$ 1,1 bilhão
Total arrecadado até o momento
Calendário
Confira as datas de vencimento dos dois impostos:
IPTU/TLP 2020
Último nº Cota única Segunda Terceira Quarta
da inscrição ou primeira parcela parcela parcela
do imóvel parcela
1 e 2 18/5 15/6 13/7 17/8
3 e 4 19/5 16/6 14/7 18/8
5 e 6 20/5 17/6 15/7 19/8
7 e 8 21/5 18/6 16/7 20/8
9, 0 e X 22/5 19/6 17/7 21/8
IPVA 2020
Último nº Cota única Segunda Terceira
da placa ou primeira parcela parcela parcela
1 e 2 17/2 16/3 13/4
3 e 4 18/2 17/3 14/4
5 e 6 19/2 18/3 15/4
7 e 8 20/2 19/3 16/4
9 e 0 21/2 20/3 17/4
Fonte: Secretaria de Economia