O serviço de transporte pirata no Distrito Federal ainda representa um problema para o poder público, mas, para quem depende de um sistema de transporte coletivo que deixa a desejar, essa alternativa de deslocamento se torna uma saída. Apesar de o preço ser igual ao cobrado em ônibus e microônibus, muitos passageiros preferem recorrer aos meios irregulares para conseguir se deslocar e exercer o direito de ir e vir.
O cenário não chega a ser favorável na capital federal. Em 2019, Departamento de Trânsito (Detran/DF), de Estradas de Rodagem (DER/DF) e Polícia Militar registraram 4.165 multas por transporte remunerado de bens ou pessoas sem o devido licenciamento (uma média de 11 por dia). A infração é considerada gravíssima e pode resultar em multa de R$ 293,47, além da perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. O veículo flagrado também pode ser removido pelas autoridades fiscalizadoras.
Mesmo com os riscos, para quem depende do transporte público em algumas áreas do DF, não há outra opção. “Na hora da pressa, é o que temos”, opina a trancista Karine Gomes, 26 anos, moradora de Planaltina. Ela acrescenta que não acha o serviço o ideal, mas acredita que a saída é investir na oferta de mais coletivos, em circulação mais frequente.
A jovem conta que recorre ao transporte pirata quase todo dia e que, de uns anos para cá, tem notado o aumento da quantidade de motoristas que trabalham com esse tipo de transporte. “A maioria só está trabalhando porque não tem emprego. E as pessoas buscam (os carros piratas) porque não há coletivos ou metrô. Deveriam aumentar a quantidade, porque costumo esperar mais de uma hora para conseguir pegar um ônibus”, reclama Karine.
Crise
Na Rodoviária do Plano Piloto, no centro de Brasília, não é difícil encontrar veículos particulares que passam pelas paradas de ônibus próximas oferecendo viagens para regiões administrativas distantes dali, como Planaltina, Sobradinho e Varjão. Em duas horas no local, a reportagem encontrou dezenas de passageiros em busca do serviço. Na plataforma superior, principalmente, há motoristas anunciando a quantidade de vagas disponíveis nos carros, valores e destinos.
Mesmo com a possibilidade de usufruir da gratuidade para pessoas com mais de 60 anos, a auxiliar administrativo Maria Imaculada Carvalho, 66, recorre muitas vezes aos veículos irregulares. “Se há piratas, é porque não tem ônibus, então temos de ir no que achamos”, justifica. Ela acredita que só intensificar a fiscalização e a punição não vai adiantar. “Vão continuar. A solução é aumentar o número de ônibus. Fora que tem a questão do desemprego. A boca para alimentar e as contas para pagar não esperam”, diz Maria Imaculada.
Pesquisador na área de transportes pela Universidade de Brasília (UnB), o professor Pastor Willy González Taco acredita que as ações com foco na coibição desse tipo de atividade são frágeis. Ele comenta que o serviço de transporte pirata tornou-se necessidade pela “baixa frequência” do transporte público. “O usuário que está na parada e quer ir para casa ou para o trabalho acaba desistindo de esperar o ônibus pelo tempo. A pessoa também acaba abrindo mão da segurança”, observa o pesquisador.
Para González Taco, é preciso pensar outro modelo de transporte que contemple quem depende desse tipo de atividade. “As empresas poderiam operar com veículos menores, para atender principalmente os corredores que ligam as regiões administrativas ao Plano Piloto com mais frequência. O serviço pirata acaba entrando e tem espaço para isso porque há demanda.” O professor acrescenta que a situação também resulta da crise no mercado profissional pela qual o Brasil passa. “É geral, é preciso analisar o impacto disso para os cofres das empresas e da gestão, além do perfil das pessoas que usam o serviço”, completa.
Legislação
A punição para a prática está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma lei distrital de 1992 que prevê a proibição desse tipo de transporte está em vigor no DF, mas foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pelo fato de constar na legislação federal. A Secretaria de Transporte e Mobilidade informou que, por esse motivo, não “realiza mais operações de combate ao transporte irregular de passageiros”. A fiscalização compete ao Detran/DF, ao DER-DF, à PRF-DF e à PMDF.
No início de dezembro, um projeto de lei de autoria do deputado distrital Chico Vigilante foi aprovado na Câmara Legislativa e encaminhado para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB). Entre outros pontos, o projeto prevê multa de R$ 5 mil para quem for flagrado oferecendo o serviço de transporte clandestino de passageiros e sugere cobrança de R$ 10 mil em casos de reincidência.
Memória
Crimes em piratas
Agosto de 2019
O cozinheiro Marinésio dos Santos Olinto (foto) foi preso após a Polícia Civil encontrar vídeos de câmeras de segurança que mostraram Letícia Sousa Curado Melo, 26, entrando no carro dele, em Planaltina. Marinésio havia oferecido carona para a advogada, que estava a caminho do trabalho, no Ministério da Educação. Ele assassinou a vítima e confessou outro crime: a morte da diarista Genir Pereira de Sousa, 47. A polícia investiga outros casos nos quais Marinésio seria suspeito de mortes e abusos sexuais após caronas.
Setembro de 2016
Uma mulher foi morta a facadas no Paranoá dentro de um veículo pirata. O suspeito, um homem de 26 anos, ofereceu o serviço para a vítima, que havia pegado carona com ele em outra ocasião. Na viagem, o acusado tentou assediar a passageira, que percebeu o perigo e tentou fugir, puxando o freio de mão do veículo. O carro bateu em um barranco e o motorista atacou a vítima com duas facadas no abdômen. Ele acabou preso.
Agosto de 2014
Um homem de 32 anos estuprou uma jovem de 18, em um parque no Paranoá. Ela estava em uma parada de ônibus, após voltar de uma festa. O criminoso se passou por motorista de transporte pirata e ofereceu uma carona. A jovem aceitou, mas foi ameaçada dentro do carro e levada para uma mata. O agressor a violentou, roubou e ameaçou. O suspeito foi preso só em dezembro daquele ano.
Julho de 2010
Um motorista de transporte pirata estuprou uma mulher de 20 anos, em Valparaíso (GO). Ela aguardava um ônibus próximo ao Shopping Sul, por volta das 23h, quando foi abordada pelo suspeito, que oferecia uma viagem à Cidade Ocidental. No trajeto, na altura da BR-040, ele parou o carro e obrigou a vítima a segui-lo até um matagal, onde a estuprou. O homem fugiu com o veículo e não foi localizado.