Fábio Felix: GDF precisa de políticas públicas para combater feminicídios

Para o parlamentar do PSol, o GDF precisa apostar em políticas públicas para melhorar o combate aos crimes relacionados ao gênero

Correio Braziliense

postado em 16/01/2020 06:00

Recordes de feminicídio no Distrito Federal, preconceito na Polícia Militar e homofobia. Esse temas fizeram parte da entrevista do deputado distrital Fábio Félix (PSol) ao CB.Poder, uma parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília. O parlamentar também comentou a situação do transporte público da capital. Na última semana, o deputado protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para tentar barrar o aumento de 10% nas tarifas de ônibus e de metrô. “Foi um aumento abusivo”, criticou. Além disso, ele afirmou que encaminhará um Requerimento de Informação para ter acesso às planilhas de custo das empresas que prestam o serviço. Confira os principais trechos da entrevista:

 

 

 

Neste ano, são quatro casos investigados como feminicídios. O que é possível fazer para combater essa onda?

É um fenômeno que a gente vem discutindo desde o ano passado. Foi criada na Câmara Legislativa uma CPI para investigar os feminicídios no DF. Nós precisamos entender o feminicídio a partir das suas raízes culturais: o machismo. É um absurdo completo, mas está enraizado na cultura social, e a gente precisa combatê-lo.

Como? 

Discutindo gênero na escola, os direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha e todas as políticas públicas. E mais. Tendo uma rede dessas políticas públicas que funcione para atender a população com qualidade. Não é só a notificação na polícia, mas é no sistema público de saúde, na assistência social, na escola do filho. É ter uma rede de acolhimento institucional, os abrigos, para fazer esse atendimento com qualidade, com um núcleo psicossocial… Quando essa rede é furada, o atendimento à mulher fica prejudicado.

Em contrapartida, o governo está comemorando a queda no número de homicídios. Nesse sentido, há algo errado então, não?

Exatamente. Os dados mostram que caem os homicídios em geral e aumentam os homicídios de mulheres. São mortes por questões não relacionadas à questão de gênero e também os feminicídios. Então, isso é grave e mostra que tem uma questão de gênero envolvida nesse debate, e esse governo precisa assumir essa questão.

A gente não vê tanta indignação dentro da polícia com nesses casos de feminicídio como vimos com relação à foto dos formandos se beijando na formatura da PM. Como o senhor vê isso?

Aquele era um momento festivo, não um momento solene. Eles deram um beijinho e postaram nas suas redes pessoais. Como todos os casais heterossexuais fizeram, e ninguém questionou isso. Tentam usar itens genéricos subjetivos do regulamento para atacar aquela demonstração de afeto. Isso para mim só tem um nome: LGBTIfobia, ou como a população conhece, homofobia. Isso precisa ser combatido pela instituição.

O senhor fica receoso de que haja alguma retaliação a esses PMs da foto? 

Sim. A Comissão de Direitos Humanos (da Câmara Legislativa) está acompanhando. A gente fez uma diligência que oficiou o comandante-geral da Polícia Militar e a Corregedoria para tomar as providências. A gente precisa lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, equiparou a LGBTIfobia, que eles chamam de homotransfobia, ao crime de racismo; então, isso é importante, porque a PM precisa respeitar a Constituição Federal, e nenhum atributo do regimento ou código interno está acima da Constituição.

Existe uma chance de o governo voltar atrás nessa decisão sobre a tarifa dos ônibus?

Na política, essas chances têm muito a ver com a temperatura da população. Eu acho que o aumento da passagem sempre é uma decisão delicada, e a gente tem visto que a população está indignada, porque não há melhoria na qualidade do transporte. Além disso, foi um aumento abusivo. Como você aumenta 10%, sendo que servidor público não tem aumento de salário, quem trabalha no setor privado não tem aumento de salário, e o aumento do salário mínimo foi mínimo esse ano?

Houve a redução do IPVA. Caso essa redução fosse menor ou se não existisse, cobriria essa despesa que o governo quer com o aumento das passagens?

Exatamente, cobriria essa despesa. Ninguém acha ruim pagar IPVA mais barato. Então, o governo vai deixar de receber R$ 213 milhões, e o secretário de Mobilidade disse ontem (nesta quarta-feira — 15/1) que, para fechar a conta ele precisa de R$ 161 milhões. Ou seja, se não tivesse essa redução da alíquota do IPVA, poderia fechar essa conta sem jogar no mais pobre, que é a população que não tem as mesmas condições de quem pode comprar um carro.

Mas aí pega dinheiro de onde?

É possível fazer uma discussão orçamentária. É possível rediscutir a questão da tarifa técnica, porque nós temos um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratado pelo GDF por R$ 5 milhões, que diz que deve haver redução na maior parte das tarifas técnicas, hoje, calculadas. Para o usuário entender melhor, a tarifa técnica é a soma do que é pago pelo usuário com o restante dos custos do transporte público a partir de uma equação. O governo entra com aporte de recursos. Aliás, nós entramos com os nossos impostos.