TCDF suspende edital que determina a compra de uniformes para estudantes

Segundo a Corte, há diversas falhas no certame, bem como o alto preço dos produtos, que incluem tênis, bermudas, shorts-saias, calça, camisetas e casaco

Correio Braziliense

postado em 10/01/2020 17:59

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu o novo edital que determina a compra de uniformes aos estudantes da rede pública de ensino do DF. A decisão veio após o órgão analisar o Pregão Eletrônico 12/2019 para a aquisição dos kits. Segundo o TCDF, o corpo técnico encontrou diversas falhas no certame, bem como o alto preço dos produtos (tênis, bermudas, shorts-saias, calça, camisetas e casaco). 

 

O presidente em exercício do TCDF, conselheiro Márcio Michel, determinou a suspensão liminar do edital na quinta-feira (9/1) e solicitou que a Secretaria de Educação (SES) solucione as irregularidades ou apresente justificativas referentes às falhas detectadas.

 

Conforme análise do Tribunal de Contas, a licitação da compra dos uniformes é “inconsistente”. Cada kit é composto por duas bermudas ou dois shorts-saias; uma calça comprida; três camisetas de mangas curtas; um casaco com capuz; e um par de tênis. No total, são 454.946 kits de roupas e 467.155 pares de sapatos. No entanto, na planilha de custo estimativo, consta um número excedente de 12.209 pares de tênis, o que resulta em um sobrepreço de R$ 787.480,50.

 

O órgão também apontou alto valor nas bermudas e nos shorts-saias. Os dois itens totalizam encarecimento de 80,17% e 103,15%, respectivamente, quando comparados com as médias dos preços públicos. As diferenças, segundo o TCDF, representam um aumento de mais de R$ 11 milhões no custo total previsto para o edital. 

 

Pedido

O TCDF determinou que a Secretaria de Educação disponibilize, em anexo, a descrição detalhada dos tênis, inclusive as imagens do modelo a serem adquiridos. De acordo com o órgão, o novo edital não expõe as características do calçado, o que pode comprometer a participação de empresas no certame e também a avaliação das amostras a serem apresentadas pelas licitantes.

  

O Tribunal deu cinco dias para a Secretaria de Educação atender às determinações ou enviar as justificativas para as falhas apontadas. Em nota oficial, a SES informou que foi notificada sobre a decisão liminar do TCDF na tarde desta sexta-feira (10/1).

 

Sobrepreço

O aviso do novo Pregão, com valor estimado em R$ 120.953.412,94, foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) em 27 de dezembro de 2019, após a Secretaria de Educação ter anulado o procedimento licitatório aberto anteriormente. O TCDF também havia apontado falhas no pregão anterior, cujo valor estimado era de R$ 96.510.593,00, quase R$ 25 milhões a menos do que a previsão atual.

 

Em 10 de setembro de 2019, o órgão também suspendeu outra licitação da SES que previa a contratação de empresa para confecção e distribuição de kits de uniforme escolar. A Corte verificou que não havia descrição correta das roupas e calçados que seriam comprados.