O deputado distrital Fábio Felix (Psol/DF) protocolou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar medida do Poder Executivo que autoriza aumento da tarifa das linhas de ônibus e metrô a partir de segunda-feira (13/1). O decreto para o reajuste foi publicado no Diário Oficial do DF nesta sexta (10/01).
O deputado registrou a necessidade de debate público sobre o aumento e divulgação transparente dos dados que embasaram a alteração tarifária. Felix indicou que decreto viola o caput do artigo 17 da lei 4011 de 2007, em que "apresenta-se a exigência de consulta prévia ao Conselho de Transporte do DF em casos de alterações tarifárias".
Como justificativa, o distrital também apontou no documento impacto do reajuste no orçamento do trabalhador. "Se há crise financeira e o Estado admite o eventual impacto, inclusive nas contas públicas, é evidente que a repercussão que esse problema causa no orçamento do trabalhador é proporcionalmente maior", explica.
Além disso, o deputado frisou no projeto sobre a qualidade dos transportes coletivos, atrasos e linhas insuficientes. "Não há justificativa plausível para aplicação de aumento de tarifas se a prestação do serviço não teve melhoras. As linhas de ônibus seguem com frotas e horários insuficientes, além de não terem ocorrido iniciativas consistentes de integração entre modais ou de incremento estrutural no sistema de transporte público local", disse.
A informação de que o GDF pretende aumentar o valor das passagens de ônibus repercutiu muito entre a classe política e a população. Parlamentares da oposição devem se reunir para debater o tema na próxima segunda-feira (11/1). Distritais como Fábio Félix (PSol), Chico Vigilante (PT) e Leandro Grass (Rede) foram duros nas críticas. Felix também levantou a possibilidade de manifestações populares contra o novo preço dos bilhetes.
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