Um projeto de resolução para criar um instituto de ensino superior deve entrar em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal em fevereiro, de acordo com o deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos). A proposta foi anunciada ontem, durante o programa CB. Poder, parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília. A construção da unidade seria financiada com verbas parlamentares, e a unidade deve oferecer, sobretudo, vagas em cursos na área da tecnologia e informação.
“A ideia é criar uma universidade ligada ao Poder Legislativo, financiada com recursos da Casa e que seja pública, com vestibular gratuito”, afirmou o distrital.
Segundo Delmasso, tanto a educação quanto a maioria dos setores que precisam de melhorias no DF têm verba suficiente. Para ele, o problema é no modelo de gestão. Como bom exemplo, o parlamentar citou o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF. De acordo com o republicano, o governo local tem avançado na elaboração de projetos a serem executados com essas verbas excedentes a partir deste ano.
Como é esta história da criação de um instituto. Em que pé está?
Na verdade, foi um projeto de resolução, até por ser uma proposta da própria Câmara. Ainda falta ser lida em Plenário. Vai começar a tramitar em fevereiro. A ideia é criar uma universidade ligada ao Poder Legislativo, financiada com recursos da Casa e que seja pública, com vestibular gratuito. O objetivo é que a Câmara possa contribuir com a formação de novos profissionais, principalmente para as novas profissões, tendo em vista o atual avanço tecnológico.
Tem recursos para isso?
Tem. Por exemplo, no ano passado, a Câmara devolveu mais de R$ 45 milhões para o Poder Executivo. Com metade disso, ela (a faculdade) já começa funcionando muito bem.
Já tem uma ideia de onde poderia ser?
Ainda não. A gente fez só a ideia autorizando o Poder Legislativo a criar esse instituto, que é um modelo de serviço social autônomo, para que tenha mais mobilidade para contratar professores e investir em pesquisa. Agora, onde será, isso vai ser definido no percurso do projeto.
Como o senhor acha que esse projeto vai ser recebido pelos colegas? Vai ter uma boa aceitação? Já começou uma
articulação para isso?
Já. Eu acredito que os deputados mais vinculados à esquerda podem ter um pouco de resistência por causa do modelo, por ser um serviço social autônomo. Mas eu acredito que, vencendo essa etapa, o objeto, ou seja, o mérito do projeto, que é deixar um legado para o Distrito Federal, eu acredito que a Câmara vai aprovar, sim.
Se tem dinheiro para isso, por que não usar em outras áreas?
Hoje, se você for nas ruas e perguntar, o grande problema do Distrito Federal é a saúde. É falta de dinheiro? Não. Hoje, o orçamento da Saúde é em torno de R$ 5 bilhões. Na realidade, o problema não está no gestor, mas no modelo de gestão. Eu sempre defendi que o modelo de gestão a ser aplicado na saúde é o do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges), como foi feito no Hospital de Base. Pega essa unidade antes do instituto e depois. Você verá que houve um avanço enorme na qualidade do atendimento.
Outro problema é a questão da infraestrutura. O grande problema é a falta de projetos. A Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil) nunca executou mais que 80% do orçamento. Isso o governador Ibaneis corrigiu no primeiro ano e, por isso, já anunciou que o segundo vai ser o ano das obras, porque todos os projetos já estão prontos para licitação.
Voltando ao instituto, por que não fazer um convênio com a UnB, por exemplo, em vez de
criar uma instituição?
Porque não ampliaria as vagas. Como a UnB tem seu modelo vinculado à União, ela tem seus custos pré-fixados. O que está acontecendo com o nosso sistema educacional é que Brasília está ficando mais velha. Na pirâmide, a base está diminuindo, o centro aumentando, e a ponta continua fina. Daqui a cinco anos, vamos ter jovens que estão hoje no nono ano saindo do ensino médio. E o que fazer com eles? As universidades privadas não vão conseguir absorver todo mundo. A UnB também não consegue, tanto que agora o vestibular já é concorridíssimo.
No ano passado, o senhor fez uma série de audiências públicas sobre reforma tributária distrital. Qual é a importância disso?
A gente trabalhou na primeira etapa da reforma, que é uma nova proposta do Código Tributário. Para você ter uma ideia, hoje qualquer empreendedor do DF, além dos impostos, paga o que a gente chama de obrigações acessórias. No novo código, a gente tirou 80% dessas obrigações. Em dezembro, entregamos a proposta para o secretário de Economia, André Clemente, e agora isso está com o governo para encaminhar à Câmara. Neste ano, vamos fazer a mesma metodologia para discutir a lei do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O senhor defende a CPMF, aquela contribuição sobre movimentação financeira?
Não. Eu defendo uma contribuição que se discute há muito tempo, que é a de grandes fortunas. Eu acredito que quem tem mais precisa contribuir mais, quem tem menos contribui menos ou não contribui. E a gente precisa melhorar nos três âmbitos — federal, estadual e municipal — o que eu chamo de arrecadação dos bancos. Existe um deficit de arrecadação do sistema bancário do ISS (Imposto Sobre Serviços) no DF em torno de R$ 500 milhões. Nós queremos trazer o que chamamos de equidade fiscal.