A fiscalização quanto ao pagamento de bolsas sociais no Distrito Federal será intensificada. Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Distrito Federal (CGDF), divulgadas no fim do ano passado, identificaram irregularidades na concessão de benefícios, como o Bolsa Família. Pessoas sem o pré-requisito exigido ganhavam o bônus mensalmente. Entre elas servidores públicos da capital. Tendo isso em vista, o Executivo local decidiu passar um pente-fino nos registros e recadastrará, neste ano, os cerca de 169 mil contemplados pelos recursos.
Em outubro, o GDF publicou edital de chamamento para a contratação de organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em analisar e fazer entrevistas com as famílias vinculadas aos programas sociais. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a fase atual da medida é de “apresentação de propostas”, que devem ocorrer até a próxima semana. Entretanto, ainda não há data oficial para o início da fiscalização, mas a pasta estima que ele comece a partir do segundo semestre.
A reavaliação de todos os beneficiados pode custar R$ 6,1 milhões aos cofres do governo. De acordo com o edital, o teto estimado para cada registro atualizado ou preenchido deverá ser de R$ 36,40. Contudo, o valor poderá sofrer modificações, a depender das propostas encaminhadas ao GDF. A Sedes ressalta que a seleção da OSC será feita pelo menor valor proposto para o serviço. A parceria será firmada por meio de um termo de colaboração, com vigência de 12 meses, prorrogáveis por igual período.
Em nota oficial, a Sedes ressaltou que, desde o início da gestão de Ibaneis Rocha (MDB), passou a reforçar o recadastramento. A pasta firmou parceria temporária com o Corpo de Bombeiros, que indicou 80 militares para atualizar os dados. Eles ficaram distribuídos em 19 batalhões da capital.
Irregularidades
O relatório mais recente da CGU, de outubro, apontou que 248 famílias com pelo menos um servidor do Executivo local receberam indevidamente o Bolsa Família, apesar de terem renda per capita maior do que o exigido. O levantamento analisou fevereiro e março de 2019 e identificou que, em um dos casos, a remuneração dos beneficiados era de R$ 27 mil. Para cometer a fraude, os envolvidos declararam que cada pessoa da casa recebia R$ 66 mensais.
Também em outubro, outra auditoria, da CGDF, apontou que 53 servidores públicos do DF ganhavam benefícios sociais. O prejuízo estimado foi de R$ 133,4 mil, e o órgão abriu processos em todos os casos para apurar os desvios e garantir o ressarcimento. Em dezembro, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) também divulgou relatório, no qual havia fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), também praticados por integrantes do funcionalismo. Pelo menos 4 mil pessoas estavam envolvidas.
Sobre as irregularidades, a Seges reforçou que adota medidas de apuração e que cada órgão com servidores possivelmente envolvidos atua por meio da própria corregedoria ou órgão de controle interno para definir as punições cabíveis. Ainda de acordo com a pasta, a fiscalização do Bolsa Família ocorre periodicamente por meio do governo federal, que convoca famílias com inconsistência cadastral. Além disso, a pasta faz apurações internas para verificar indícios de fraudes. Em seguida, as informações são confrontadas na esfera federal e encaminhadas governo local. “Qualquer cidadão pode prestar e obter informações por meio da Ouvidoria do GDF”, informou a Sedes.