Brasilienses com imóveis ou veículos registrados no Distrito Federal têm até 31 de janeiro para indicar como querem usar os créditos do Nota Legal. As opções incluem abatimento sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) ou sobre ambos. A indicação deve ocorrer por meio do site oficial do programa (leia Passo a passo). No portal, o contribuinte verá o valor atualizado dos tributos, incluindo o desconto, e poderá imprimir os boletos para pagamento.
No ano passado, os participantes receberam, no total, R$ 86 milhões em créditos, segundo dados da Secretaria de Economia. O programa havia passado por mudanças, nas quais contribuintes com bens registrados também passaram a ter direito ao recebimento do benefício em dinheiro. Entre 2018 e 2019, a quantidade de indicações desse tipo saltou de R$ 1,89 milhão para R$ 18 milhões (aumento superior a 852%). A partir de junho, os consumidores poderão indicar as contas para depósito do saldo acumulado.
Funcionário de uma padaria no Sudoeste, Carlos Henrique Teixeira, 27 anos, observa uma boa adesão entre os clientes do estabelecimento. “As operadoras de caixa sempre perguntam antes se a pessoa quer (registrar o) CPF na nota (fiscal), mas vejo muitos que se antecipam e falam que querem”, conta. Como contribuinte, o jovem destaca que não deixa de registrar o CPF: “Eu sempre uso. Não gera uma economia tão grande (nos impostos), mas é uma economia.”
Insegurança
Ao contrário de Carlos Henrique, alguns consumidores ainda não sentiram diferença no bolso na hora de receber os descontos. É o caso do servidor público Thomas Régis Magalhães, 53. “O valor resgatado é quase irrisório, e ainda acredito que colocar o CPF em todas as compras acaba sendo inseguro, porque fica o registro de tudo o que fazemos. Talvez, se houvesse uma reformulação do programa, eu poderia pensar melhor. Se o dinheiro fosse destinado para a educação pública, por exemplo”, avalia.
Passo a passo
Veja como usar os créditos do
Nota Legal para abatimento sobre
o valor do IPTU e/ ou do IPVA:
Entre na seção “Acesso ou cadastro” do site www.notalegal. df.gov.br, na parte superior da página. Quem não estiver cadastrado precisa preencher um formulário com dados pessoais
Consulte o “Saldo de conta-corrente”
Clique em “Utilizar”
Escolha o imposto que receberá
o desconto
Informe o número de registro necessário (inscrição do imóvel ou Renavam, para veículos)
Digite o valor do saldo que
será usado para abatimento
(é possível usar quantias diferentes do total disponível para ter desconto nos dois impostos)
Informe o texto da imagem que aparecerá na página e clique em “Utilizar créditos”
Aguarde a mensagem de confirmação (é possível imprimi-la ou consultar o lançamento na opção “Conta-corrente/Extrato”)