A medida provisória (MP) que previa o aumento foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e anunciada pelo chefe do Palácio do Planalto e pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na terça-feira (24/12). Contudo, o presidente recuou e afirmou que o benefício não será mais concedido por meio de uma MP.
A votação ocorreu em frente ao Complexo da Polícia Civil e reuniu cerca de 500 agentes. Durante o ato, representantes do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) propuseram a interrupção dos trabalhos voluntários dos policiais por 10 a 15 dias; uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto, após o retorno de Bolsonaro da Bahia, onde passa o fim de ano; uma paralisação em 16 de janeiro; e a entrega dos cargos de chefia.
;O sindicato nunca foi contra o serviço voluntário. Sabemos que ele é um ganho e um benefício para os funcionários. Atualmente, temos cerca de 2 mil policiais que se voluntariam para tirar uma renda extra. Mas precisamos nos mover, persistir e criar consciência de que, sem luta, não conseguiremos avançar;, afirmou o presidente do Sinpol, Rodrigo Franco.
Contudo, em votação, a maioria dos policiais decidiu amadurecer a ideia e discutir as propostas em uma próxima assembleia, que, segundo o sindicato, está prevista para ocorrer no fim de janeiro. Desse modo, os policiais poderão se candidatar normalmente aos trabalhos voluntários.
O policial civil e líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Cláudio Abrantes (PDT), defende a transferência dos recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF) ao Executivo local. Segundo ele, essa seria uma forma de garantir maior autonomia de verbas, especialmente no que diz respeito aos reajustes salariais da categoria. ;Precisamos da união dos agentes de segurança para termos estabilidade na profissão. A mobilização tem que ser feita, mas é preciso priorizar o fundo constitucional;, argumentou.
Impasses
Segundo o Sinpol, a categoria reivindica reajuste salarial há mais de 10 anos, sem retorno. ;Temos lutado pela nossa qualidade junto com a Polícia Federal por, pelo menos, três anos, desde quando a PF conseguiu 37,5% de aumento. De lá para cá, promovemos uma série de ações e nos mobilizamos. O governador garantiu nosso reajuste de 37,5%, mas em 24 de dezembro, vimos que não tinha aumento nenhum. Pelo contrário, de 37% passou para 8%. Isso aconteceu, provavelmente, porque era o valor que o DF tinha disponível. Percebemos que caímos em um gole;, disse Rodrigo Franco.
O presidente do sindicato explicou ainda que, caso nenhuma das medidas propostas avancem, o próximo passo será a entrega das chefias. ;Temos mais de mil policiais que comandam as sessões em uma delegacia. Caso não vá para frente, tomaremos essa atitude. Consequentemente, não haverá um comando na polícia, nem encaminhamento de inquérito e as investigações serão pausadas. Mas esse é um ponto que vamos amadurecer;, detalhou.