Em nova reviravolta, o reajuste para as forças de segurança do Distrito Federal levará mais tempo para se concretizar. O presidente da República, Jair Bolsonaro, recuou ontem e afirmou que o aumento de 8% para policiais civis e militares, além dos bombeiros, não será mais concedido por meio de medida provisória (MP), como anunciaram o chefe do Palácio do Planalto e o governador Ibaneis Rocha (MDB) no início desta semana, em 24 de dezembro (veja Memória). Um projeto de lei com a proposta será encaminhado em fevereiro para o Congresso Nacional. Dessa forma, reajuste poderá ser retroativo.
Ao conversar com jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada, ontem, Bolsonaro explicou que voltou atrás porque conceder a recomposição salarial por meio da MP poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ;Pretendia fazer a MP, mas poderia ser responsabilizado pela LRF. Podíamos resolver grande parte do problema, mas teria de dar 1,5%. Disseram que seria um acinte, mas ajudaria a gente a destravar para o ano que vem;, disse o presidente.
O aviso de que a MP poderia violar a LRF veio da equipe econômica do governo, que reagiu após a assinatura do texto articulado pela Presidência e pelo GDF. Na análise dos técnicos, como não havia previsão orçamentária, Bolsonaro cometeria pedalada ao dar o aumento. Esse tipo de manobra foi responsável pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). ;Resolvemos não dar o 1,5% e faremos o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) no retorno do Congresso em fevereiro. O projeto entra agora, e acredito que o Congresso aprove;, explicou o presidente.
Um dos aliados mais próximos de Bolsonaro e um dos que articularam o aumento, o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou ao Correio que o reajuste, no projeto de lei, será retroativo a janeiro de 2020. ;Está acertado que o PLN segue na primeira semana e será aprovado contando a partir de janeiro;, adiantou o ex-parlamentar. ;Foi a única maneira encontrada a partir das recomendações do Ministério da Economia. Sem isso, ele praticaria as tais pedaladas;, complementou Fraga.
Segundo o ex-parlamentar, o aumento será mantido em 8%. ;Mas, depois da aprovação da PEC que transfere a gestão do Fundo Constitucional do DF, o governador poderá conceder um reajuste maior, caso tenha dinheiro disponível;, explicou. O projeto de lei, segundo Alberto Fraga, deve ser relatado pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE).
Frustração
Segundo o governador Ibaneis Rocha, o recuo de Bolsonaro quebra uma expectativa, mas não põe fim ao processo de aumento. ;Não nos tira a garra de continuar trabalhando para garantir melhorias aos nossos servidores da segurança pública;, ressaltou. ;Como jurista, entendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal não está acima da Constituição Federal, já que ela prevê os gastos do Fundo Constitucional, em especial aos das forças de segurança da nossa capital;, argumentou o chefe do Executivo local. O emedebista também ressaltou o ;o interesse e a parceria do presidente e de sua equipe no tratamento de questões que envolvam o desenvolvimento da nossa capital;.
Outro parlamentar que participou da articulação pelo aumento, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) diz que a decisão de Bolsonaro trouxe frustração, mas é justificável. Segundo ele, faltou ao GDF uma postura mais proativa para antecipar o problema. Segundo Izalci, a tramitação do PLN deve encerrar-se, no mínimo, em abril. ;O PLN precisa passar pela comissão mista de orçamento, que é sempre renovada. Então, será necessário aguardar a formação dela, as primeiras reuniões e a aprovação para só depois debater o assunto no Congresso;, detalhou. ;É muito ruim. Houve a primeira frustração com o percentual de aumento, que deveria ser maior e, agora, veio mais essa.;
Poder de decisão
Na reunião em que assinou a medida provisória, o presidente Jair Bolsonaro comprometeu-se a encaminhar para o Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para transferir a gestão do Fundo Constitucional para o DF. Assim, o próprio governo local poderia decidir sobre os aumentos.
"Entendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal não está acima da Constituição Federal, já que ela prevê os gastos do Fundo Constitucional, em especial aos das forças de segurança da nossa capital;
Ibaneis Rocha, governador
Memória
Proposta de equiparação
Em fevereiro, o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou para o governo federal a proposta de aumento de 37% para a Polícia Civil, com equiparação do salário da corporação com a Polícia Federal. Em outubro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que só autorizaria a recomposição, caso o reajuste fosse o mesmo para militares. Em dezembro, o Executivo local mandou a proposta para militares, de cerca de 31,5%. A resposta do Planalto foi a de que só seria possível conceder 8%. Em 24 de dezembro, o governador Ibaneis Rocha e Bolsonaro se reuniram, e o presidente assinou medida provisória que permitiria o reajuste imediato.