O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT), o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB) e mais sete pessoas por irregularidades nas obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Agnelo e Filippelli são acusados pelo MP de enriquecimento ilícito, além de danos causados ao patrimônio público.
Segundo a ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, ;foram solicitados e pagos valores indevidos a título de vantagens e agregadas despesas ilícitas nos custos da obra, violando os princípios e deveres de impessoalidade, lealdade e moralidade administrativa;.
A ação narra que, para a construção dos estádios para a Copa do Mundo de 2014 e para a Copa das Confederações de 2013, várias empresas de engenharia formaram um cartel para dividir a execução das obras, de maneira irregular. Com isso, as provas, de acordo com o MPDFT, demonstram que houve atos ilícitos desde o projeto inicial do estádio até a fase de suplementação do contrato, com promessas e pagamento de propinas.
;Esses acordos ilícitos contaram, no Distrito Federal, com a intervenção e participação de agentes públicos, que se envolveram i) na indicação de empresa local para alinhar-se às componentes do cartel, ii) na construção partilhada, com as empresas, dos termos do edital da futura licitação e iii) na solicitação e recebimento de propinas;, diz trecho da ação.
Segundo a acusação do Ministério Público, no DF, as irregularidades envolveram as construtoras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, além dos agentes públicos. Agnelo e Filippelli, de acordo com os promotores, influenciaram diretamente o destino das contratações públicas locais, após assumir o GDF. ;Com poderes para interferir na dinâmica do contrato de edificação do estádio, Agnelo e Filipelli solicitaram e receberam vantagens indevidas dessas empresas consorciadas;, diz a ação.
Acordos de leniência com executivos da Andrade Gutierrez e o levantamento de provas ao longa da investigação embasaram o documento elaborado pelo Ministério Público. Ao todo, em uma das ações, o MP pede condenação no valor de R$ 100 milhões. Na outra ação, ajuizada contra servidores públicos, engenheiros e a VIA Engenharia, o MP estima o valor de R$ 220 milhões à causa.
O contrato do Mané Garrincha contou com 25 termos aditivos. Assim, o valor final da obra chegou a R$ 1,1 bilhão. Com os acréscimos, a quantia final foi 70% superior à estimativa inicial. O estádio foi o mais caro entre os construídos para o Mundial de 2014.
Ao Correio, Filippelli afirmou que não se pronunciaria sobre o caso por não ter recebido informações sobre a ação. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Agnelo Queiroz e dos outros citados.
Panatenaico
As obras do Mané Garrincha também são investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Panatenaico. Em 2018, os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB) e de outras nove pessoas, tornaram-se réus pelo superfaturamento da arena esportiva. Todos negam as irregularidades.