[FOTO1]Uma parte do Pró-DF era um "pacto da mediocridade". A avaliação é do diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Companhia Imobiliária do DF (Terracap), Leonardo Mundim, que, nesta segunda-feira (16/12), participou do programa CB.Poder ; uma parceria do Correio com a TV Brasília.
"O empresário dizia que ia fazer aquilo, a secretaria aprovava sabendo que não ia ser feito e chegou-se a uma situação de confusão jurídica e fática que precisava ser enfrentada", afirmou Mundim (assista à íntegra da entrevista no fim desta reportagem).
"O empresário dizia que ia fazer aquilo, a secretaria aprovava sabendo que não ia ser feito e chegou-se a uma situação de confusão jurídica e fática que precisava ser enfrentada", afirmou Mundim (assista à íntegra da entrevista no fim desta reportagem).
De acordo com o diretor, a transformação do antigo Pró-DF para o atual Desenvolve-DF deve sanar os problemas que havia no Pró-DF, desburocratizando o ingresso de empresas do setor produtivo na capital federal e diminuindo fraudes.
O projeto legislativo que cria o Desenvolve-DF foi aprovado pelos distritais na Câmara Legislativa na última semana. Agora, ele aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha para entrar em vigor. No mesmo prazo, a Terracap irá, aos poucos, desfazer o antigo sistema, conforme explica o diretor.
;Nós pegamos esse Pró- DF II que ainda existe e colocamos em um quadro em extinção, onde vamos aplicar três instrumentos jurídicos: a transferibilidade dos benefícios da concessão, a possibilidade de revogação ; atendidos nove requisitos previstos na lei ; e a reabertura de prazo de migração para enquadramento no programa Pró-DF II. Com isso, vamos conseguir a sanitização desse quadro em extinção e permitir com que as pessoas possam ir saindo desse programa com as suas escrituras;, informou. Segundo Leonardo Mundim, o quadro deverá beneficiar cerca de 3 mil empresários nesta situação.
Ainda na entrevista, o diretor detalha as políticas utilizadas para evitar o desvirtuamento da finalidade dos terrenos públicos, como exemplo construção de igrejas em áreas destinadas ao setor produtivo. Para evitar que a situação continue o ocorrendo, ele explica que o novo programa funcionará com base na concessão do direito real de uso (CDRU).