Na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), 2019 foi marcado por trocas de deputados, pelo sinal verde para ampliação do modelo administrativo vigente no Hospital de Base, por denúncias de prática de rachadinha e pela abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar casos de feminicídio. O novo exercício começou com a renovação de 17 parlamentares e terminou com a aprovação de 373 proposições ; de autoria de deputados, comissões e do Poder Executivo. Esses projetos, no entanto, não foram propostos só em 2019.
Um levantamento da CLDF, concluído na sexta-feira, demonstra que o ano terminou em saldo positivo para o GDF, que teve 100 propostas aprovadas (26,8% do total) de janeiro a dezembro. Além disso, o líder do governo na Casa, Cláudio Abrantes (PDT), teve o maior número de sugestões com sinal verde dos deputados, totalizando 16. Da base aliada, Delmasso (Republicanos) ficou em segundo lugar, com 15 projetos autorizados. Chico Vigilante (PT), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Sardinha (Avante) vêm em seguida, com 14 cada.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ; por onde todas as proposições devem passar obrigatoriamente ;, Sardinha considera que o Executivo teve vitórias em se tratando da aprovação de propostas como o Desenvolve-DF e a expansão das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs; leia abaixo). ;O que pode ser derrota é que a maioria dos projetos apresentados foram aprovados com modificações. Não é derrota, mas temos de considerar que o governo teve de sentar com parlamentares e ajustar as necessidades. A maioria dos textos teve substitutivos, emendas. Não é derrota, mas um trabalho de diálogo com o Legislativo;, avalia.
Secretário de Assuntos Parlamentares do GDF, Bispo Renato afirmou que o próximo objetivo é destravar a situação econômica do Distrito Federal. ;O governo termina o ano tendo condições para melhorar bastante a dívida do ano anterior, com a aprovação de vários projetos que devem atrair novos investimentos, gerar emprego e renda;, afirma o ex-deputado.
Sessão extra
Após pressão do governador Ibaneis Rocha (MDB), os parlamentares começaram os trabalhos mais cedo neste ano, em sessão extraordinária convocada para votação da proposta do Executivo que previa a criação do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF). Após o aval dos deputados, a organização passou a gerir não só o Hospital de Base, como também o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e as seis UPAs. Recentemente, a Casa aprovou a construção de sete novas.
Ainda no primeiro bimestre, a Casa aprovou o projeto do Executivo que extinguiu a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e deu origem à Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). Após a publicação da portaria que levou a Polícia Militar para a gestão de quatro escolas públicas, o deputado Leandro Grass propôs um projeto de decreto legislativo anulando os efeitos do documento do Executivo. No entanto, a proposta foi rejeitada.
No primeiro semestre de 2019, outras polêmicas repercutiram na CLDF. Entre elas, o suposto envolvimento do deputado Robério Negreiros (PSD) em um esquema de falsificação ideológica. Em maio, o parlamentar foi acusado de adulterar a folha de ponto. Havia registros de assinaturas dele em sessões que ocorreram enquanto o parlamentar viajava para a Disney, em novembro do ano passado. À época, ele negou que tenha agido de má-fé e destacou que sempre defendeu o uso de ponto eletrônico na Casa. O deputado foi alvo de um processo de cassação de mandato, mas o pedido acabou arquivado.
A sugestão de compra de cinco veículos oficiais para uso em atividades parlamentares e administrativas por parte da Mesa Diretora não foi vista com bons
olhos. Os automóveis custariam R$ 446 mil. Entretanto, a ideia gerou embates, além de reclamações da sociedade e de alguns deputados. Pouco tempo depois, a licitação foi cancelada e os valores, destinados integralmente à compra de medicamentos para o Hospital de Base.
Outra proposta era com relação à obra estimada em R$ 2,1 milhões para construção de um restaurante no prédio da CLDF, mas, após questionamentos acerca de sobrepreços, a Comissão Especial de Licitação da Câmara Legislativa suspendeu o certame. Neste mês, o processo foi reaberto ; agora, no valor de R$ 1,8 milhão. O distrital Rodrigo Delmasso também voltou atrás em relação a um pedido de retorno do pagamento de diárias e passagens aos parlamentares. O benefício está suspenso desde 2016. Após a repercussão negativa, o deputado disse que foi mal interpretado.
No detalhe
Confira outras matérias que tiveram destaque ao longo de 2019:
Orçamento 2020
Aprovado na quinta-feira, última sessão do ano, o orçamento de 2020 prevê cerca de R$ 43 bilhões em receitas para o GDF. Do total, aproximadamente R$ 15,7 bilhões saem do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Para o Plano Plurianual, a expectativa é de que o Executivo invista R$ 3,12 bilhões a cada ano até 2023. Os deputados também acataram a criação do Desenvolve-DF, modelo apresentado pelo Executivo como forma de incentivar o empresariado local e gerar empregos.
Passe Livre Estudantil
No início da gestão, o governador Ibaneis Rocha (MDB) pleiteou a aprovação de projeto de lei que restringia a gratuidade do passe-livre para estudantes de escolas públicas e alunos da rede particular com renda familiar de até quatro salários mínimos, além de bolsistas e beneficiários de programas sociais. Contudo, a proposta provocou reações negativas, e a matéria acabou retirada de pauta.
Regalias
Na mesma sessão, como item extrapauta, os deputados aprovaram a concessão de auxílio-transporte a procuradores do Distrito Federal sem que precisem comprovar que o deslocamento ocorreu. A definição do valor do benefício mensal ficará a cargo do procurador-geral do DF. A proposta do Executivo segue para sanção.
Serviço público
Em junho, a lei que criou a licença-prêmio passou por alterações e criou a licença-servidor, que pôs fim ao pagamento de pecúnias. A partir deste ano, os servidores terão de usufruir do benefício de recesso a cada cinco anos de trabalho, sem que isso possa ser revertido em pagamento em dinheiro.
Território
Entre projetos na área de urbanização que chegaram ao Plenário estiveram o da criação das regiões administrativas de Sol Nascente e Arniqueira ; aprovada com o aval de 21 deputados ; e a proposta que flexibiliza o uso e a ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Apesar da previsão de votação em segundo turno na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), os deputados deixaram a pauta para o ano que vem.
Despesas de gabinete
Em 2018, o valor das verbas indenizatórias caiu 40% e ficou em R$ 15.193,35 por mês por deputado. Os parlamentares gastaram R$ 4,3 milhões em um ano. Confira os gastos até outubro de 2019:
Veículos:
R$ 427.302,53
Divulgação de atividade parlamentar
R$ 237.100,26
Combustível e lubrificante:
R$ 145.788,55
Imóveis:
R$ 161.369,80
Assessoria / consultoria especializada:
R$ 94.465,53
Assessoria jurídica:
R$ 48.000
Máquina e equipamento:
R$ 1.874,90
Aquisições:
R$ 511,50
Total:
R$ 1.116.413,07