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As últimas semanas da Câmara Legislativa ficaram marcadas pela aprovação de quase todas as proposições encaminhadas pelo Executivo local. Das 120 matérias, os deputados distritais deram parecer favorável a 100 delas ao longo do ano ; de acordo com o secretário de Assuntos Parlamentares do GDF, Bispo Renato, só neste mês, foram 55. Alguns projetos de lei considerados importantes para o GDF, no entanto, ficaram para trás. É o caso do Projeto de Lei Complementar n; 13/2019, que faz mudanças nas normas de ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG).
O texto autoriza atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais na região, com prédios de até 15 metros de altura. As mudanças receberam o aval do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan) e, segundo o governo, são fundamentais para estimular a economia local. Segundo Bispo Renato, não haveria motivo para que a pauta fosse travada, mas agora a expectativa é de que a proposta vire lei no primeiro semestre de 2020. ;O SIG poderia ser votado neste ano, porque todas as comissões foram favoráveis à aprovação. É um setor travado desde 1970, que não desenvolve, que precisa atrair novos investimentos e outras áreas de empreendimento. A partir daí, também poder gerar emprego e renda;, prevê.
De acordo o deputado Rafael Prudente (MDB), apesar de relevantes, os projetos adiados não trazem prejuízo à população. ;Ficam pendentes aqui alguns (projetos) que nós entendemos que, no momento, não precisavam ser votados. É o caso do SIG, o projeto que cria cargos no SLU (Serviço de Limpeza Urbana do DF) e o dos 50% de cargos comissionados e de concursados (nos órgãos públicos);, citou.
A oposição também espera dar destaque a propostas de autoria dos próprios distritais. A deputada Arlete Sampaio (PT) deixou de apresentar algumas pautas para votação por não ter conseguido passar parte de seus projetos por todas as etapas de tramitação antes da votação.;Muita coisa que estava prevista não foi possível votar. Mas acho que, nessa reta final, demos uma grande desafogada na Câmara. No ano que vem, vamos tocar essas pendências;, afirmou.
Nova legislação
Na quinta-feira, os deputados distritais aprovaram 70 projetos de lei. Pelo menos 30 eram de autoria do Executivo local. Entre as principais proposições aprovadas está a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê R$ 43 bilhões para o Distrito Federal no próximo ano. Além disso, os parlamentares deram parecer favorável à redução da alíquota do IPVA ; de 3,5% para 3% para carros, e de 2,5% para 2%, no caso das motos ;, à delimitação de 12 regiões administrativas do DF e à criação do programa Desenvolve-DF, que faz alusão ao antigo Pró-DF e oferece descontos para atração de investidores para a capital federal.
Também viraram lei projetos polêmicos, como a liberação da construção, sem necessidade de licitação, de sete Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) sob a gestão do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges/DF) e o aumento da gratificação dos procuradores do DF. A volta do recesso de fim de ano será em 3 de janeiro, e as votações devem ser retomadas em fevereiro.
Colaborou Walder Galvão
"O SIG poderia ser votado neste ano, porque todas as comissões foram favoráveis à aprovação. É um setor travado desde 1970, que não desenvolve, que precisa atrair novos investimentos e outras áreas de empreendimento;
Bispo Renato, secretário de Assuntos Parlamentares