Ágatha Gonzaga
postado em 23/11/2019 06:00
[FOTO1]Em nove meses de trabalhos legislativos, os deputados distritais protocolaram 698 projetos de lei (PLs) e aprovaram 151. Entre as propostas há um pouco de tudo: desde a proibição de cacos de vidros em muros e paredes até declaração de Patrimônio Imaterial e Cultural Federal, do jogo Solteiros e casados, tradicional no Núcleo Bandeirante. As proposições que atravancam a pauta, no entanto, são as datas comemorativas. Não falta dia do médico, do enfermeiro forense, do auditor fiscal e do turismo rural.
Em uma pesquisa no site da Câmara Legislativa, é possível encontrar 55 projetos de lei que adicionam ao Calendário Oficial do Distrito Federal novas datas comemorativas. O PL n; 441/2019, de autoria do deputado Valdelino Barcelos (PP), sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), instituiu o Dia do Caminhoneiro, a ser celebrado todo 25 de julho. Os PLs n; 434 e n; 455, de Reginaldo Sardinha (Avante), marcam a Festa Junina do Nipo (clube japonês), a ser realizada na primeira quinzena de julho, e a Festa Junina da Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, no Lago Sul (última semana de maio e na primeira semana de junho).
Essas são duas das nove datas propostas pelo deputado. Para ele, é importante reconhecer movimentos culturais. ;Essa festa junina do Lago Sul é muito importante para a comunidade e para aqueles que seguem essa religião. É a única paróquia no DF que reproduz o Círio de Nazaré. Também propus a inclusão da semana de combate à endometriose, uma doença seriíssima que acomete uma entre quatro mulheres. Com a data marcada, temos um mecanismo a mais para cobrar a atenção do poder público sobre essa doença cuja cirurgia pode custar R$ 30 mil. Como uma mulher de baixa renda vai arcar com isso, tendo em vista que a nossa saúde pública ainda não dá conta de atender a todas elas?;, questionou Sardinha.
O distrital Jorge Vianna (Podemos) propôs cinco projetos de lei com esse viés. Todos dentro da temática da saúde, uma das principais bandeiras de campanha. No PL n; 464, ele propõe a inclusão do Dia do Médico. No de n; 438, dispõe sobre o Dia dos Profissionais Forenses. No PL n; 357, o distrital estabelece a semana da enfermagem, a ser celebrada, anualmente, entre 12 e 20 de março. O parlamentar também é autor dos PLs n; 281 e n; 282, que definem o Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem e o Dia do Enfermeiro. ;Esses projetos protocolados existem no calendário oficial. Não estou inventando nenhuma data. No entanto, são decretos presidenciais, que podem ser revogados. Para evitar que essas datas deixem de existir no calendário do DF, elaboramos esses projetos;, explicou.
Os deputados Agaciel Maia (PL), Pastor Daniel de Castro (PSC), Daniel Donizet (PSDB), Delmasso (Republicanos), Fábio Félix (PSol), Hermeto (MDB), Martins Machado (Republicanos), Rafael Prudente (MDB), Roosevelt Vilela (PSB) e Valdelino (PP) também propuseram projetos que devem rechear o Calendário Oficial do DF.
Na contramão desse movimento, o deputado Eduardo Pedrosa (PTC) optou por não ser autor de nenhum PL desse tipo de projeto de lei. De acordo com o deputado, há prioridades que deveriam ser colocadas em pauta. ;É claro que não me oponho à inclusão delas no Calendário Oficial do DF, e em alguns desses projetos posso votar favoravelmente, mas há muitos que não vejo necessidade. Há o que se trabalhar em saúde e segurança pública, a situação do desemprego em Brasília, assuntos mais urgentes do que determinar o dia do profissional tal;, avaliou.
O parlamentar instruiu a equipe para a formulação de um Revogaço, pedindo uma pesquisa de leis que não seriam mais úteis ao DF. Com o levantamento, o deputado propôs 19 Pls, entre os que tentam retirar do calendário oficial a lei que incluiu a Micarecandanga, a que obriga o GDF a colocar faixas de pedestres nos Eixos Rodoviários Norte e Sul e a que determina o plantio de palmeiras às margens do Lago Paranoá. ;Fica até complicado para o DF gerir as mais de 6 mil leis em vigor e, nós, deputados, não trabalhamos só para propor leis que vão encher o caderno. O Estado acaba interferindo demais na vida do cidadão, e muitas dessas leis aí não fazem nem mais sentido;, alegou.
Interesse público
Segundo o advogado, professor e especialista em políticas públicas pela Universidade de Brasília (UnB) Emerson Masullo, o volume de leis improdutivas à capital é resultado de um despreparo legislativo. ;Quando a gente fala sobre proposição, é preciso entender que ela deve conter três aspectos: constitucionalidade, juridicidade e boa técnica. O que se observa hoje é que, muitas vezes, o parlamentar assume a vaga, mas não tem curso de prática legislativa. Ele está mais preocupado em soltar uma ideia do que verificar previamente se tem relevância ou interesse público, se é factível legalmente;, explicou.
Festividade
O torneio de futebol foi criado em 1958. De acordo com o texto da proposição, os jogos ocorrem mensalmente, a cada segundo domingo do mês, no Estádio Vasco Viana de Andrade. Em 2017, a festividade foi incluída no Calendário Oficial do DF, por meio da Lei n; 5.926.