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A Casa Civil e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) promoveram, na tarde desta terça-feira (19/11), uma audiência pública sobre os novos procedimentos para uso das Placas de Identificação de Veículos (PIV), mais conhecidas como placas padrão Mercosul, na capital.
A sessão solene ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti e foi conduzida pelo vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, pelo Chefe da Casa Civil, Valdetário Andrade Monteiro, pelo diretor-geral adjunto do Detran-DF, Valmir Lemos, e pelo Diretor de Controle de Condutores e Veículos do Detran-DF, Harley Bueno. Houve participação de fabricantes de placas, blancs, estampadores, de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de membros da sociedade civil.
O intuito da inclusão das novas placas é padronizar e facilitar a identificação e fiscalização de veículos que circulam entre os países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além de países associados como Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador. A abertura da audiência foi realizada pelo vice-governador, Paco Britto, que explicou o principal objetivo do debate. ;Não fomos nós que criamos essa regra, mas temos que regulamentar para que, a partir do ano que vem, estejamos aptos junto ao governo federal. Este é o intuito desta audiência pública;, destacou.
Para o chefe da Casa Civil, Valdetário Andrade, trata-se de um momento importante de discussão sobre ações que irão envolver diretamente os moradores de Brasília: ;Estas mudanças afetarão a vocês, que estão ligados diretamente ao tema, ao governo do estado e à população. Por isso, é fundamental conhecer e entender todo o processo e quem está envolvido nele, a fim de que o custo seja o menor possível para o cidadão brasiliense;.
O Diretor de Controle de Condutores e Veículos do Detran-DF, Harley Bueno, explicou por que o departamento não aderiu à Placa padrão Mercosul há dois anos, quando foi publicada a resolução. ;O Distrito Federal só decidiu pela transição de placas agora, pois a lei que regulamenta a implantação do novo modelo foi suspensa em junho de 2019 e, em agosto do mesmo ano, teve duas portarias publicadas. Ainda era uma incerteza sua aplicação em todo o Brasil. Agora é diferente;, disse.
O diretor-geral adjunto do Detran-DF, Valmir Lemos, finalizou a audiência pública agradecendo a presença de todos: ;Acredito que tenha sido um encontro esclarecedor, capaz de reforçar que a nossa preocupação é aumentar a concorrência para melhorar os preços e a qualidade dos serviços para a população e fazer com que o sistema seja simples, ágil, aberto e democrático. Que as pessoas saibam como funciona".
"Nos próximos dias teremos mais algumas reuniões, não só no âmbito do Detran, como também da Casa Civil e da Secretaria de Mobilidade. Estamos envolvidos num grande projeto e, quando o publicarmos, estaremos abertos às correções. Nosso objetivo é começar 2020 num ritmo diferente e melhor", acrescentou o diretor.;
Novas Placas de Identificação de Veículos (PIV)
A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n; 780, de 26 de junho de 2019, dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no território nacional, e as medidas de transição entre o atual e o novo sistema. A lei prevê que os estados e o DF têm até 31 de janeiro de 2020 para se adequarem a todas as regras. O modelo de placas PIV traz novos elementos de segurança como o código de barras bidimensionais dinâmico (Quick Response Code ; QR Code), emblema oficial do Mercosul e a bandeira do Brasil impressos em película refletiva, distintivo internacional do Brasil, ID único, ISO 7591, além de modificações no processo de produção e comercialização das placas e dispensa do uso do lacre.
A instalação ou substituição da placa será obrigatória somente para os casos de primeiro emplacamento, mudança de categoria de veículo, roubo, furto, extravio ou dano da placa, mudança de unidade federativa e instalação de segunda placa traseira.
Com informações do Detran-DF