A comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Feminicídio, instalada na Câmara Legislativa na terça-feira, teve a primeira sessão oficial na tarde de ontem. Durante a reunião, os cinco parlamentares que compõem o grupo aprovaram requerimentos de pedidos de informação para começar os trabalhos. O comitê surgiu para investigar causas e soluções para esse tipo de crime, que bateu recorde neste ano no Distrito Federal, com 28 casos confirmados e pelo menos dois sob investigação.
O relator da CPI, Fábio Félix (PSol), propôs a discussão e avaliação de uma resolução que regulamenta as atividades do grupo; de um plano de trabalho; e de requerimentos com solicitações de informação e depoimentos. A comissão aprovou o envio dos pedidos de dados para órgãos do governo, mas deixou a avaliação dos outros temas para a próxima reunião, na segunda-feira.
Entre as solicitações apresentadas por Fábio Félix, há propostas de promover oitivas com o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres; com o diretor da Polícia Civil, Robson Cândido; e com a secretária da Mulher, Ericka Filippelli. ;A ideia é que déssemos início ouvindo o que os gestores estão fazendo. É de bom tom que a comissão comece por esse caminho;, justificou o distrital.
A decisão, no entanto, foi adiada. Líder do governo na Câmara Legislativa e vice-presidente da CPI, Cláudio Abrantes (PDT) destacou que é importante esclarecer em qual posição os gestores serão chamados para as oitivas. ;É preciso diferenciar em quais condições as pessoas que serão ouvidas virão. Se elas vêm como investigados, como convidados etc. No caso dos secretários, não seriam como investigados;, comentou.
Durante a reunião, a presidente da comissão, Telma Rufino (Pros), frisou que, apesar da demora para a instalação da CPI, o grupo não pode ser usado como instrumento eleitoreiro pelos parlamentares. ;Isso aqui não é para bater no governo, não é para fazer palanque. É uma CPI séria para ajudar no tema e debater;, alertou a deputada. Em resposta, Fábio Félix destacou a necessidade de que o assunto seja tratado com urgência diante do número de feminicídios registrados no Distrito Federal em 2019. Ele também ressaltou a importância de a discussão ser levada à população. ;A CPI não é palanque político para ninguém, mas a comissão é um espaço de debate público e político qualificado, e não vamos deixar de fazer isso e de lutar para que as informações cheguem à população;, argumentou.
Cronograma
O início das atividades levou mais de 50 dias desde o anúncio da criação da CPI. Os trabalhos dos parlamentares incluirão oitivas de autoridades e integrantes de movimentos de mulheres que atuam no enfrentamento à violência de gênero; de especialistas; de vítimas de agressões; e, eventualmente, de agressores. Haverá ainda audiências públicas, diligências, apresentação de requerimentos, relatórios, pesquisas e estudo de casos.
Os trabalhos serão divididos em três fases: exploratória, instrutória e conclusiva. A primeira consiste na solicitação de dados sobre violência contra mulheres no DF entre 2015 e 2019; de depoimentos; e da convocação de uma audiência pública, prevista para meados de dezembro. A segunda etapa ocorrerá de forma semelhante, mas incluirá diligências na rede de atendimento especializado e na fiscalização das investigações deste ano. Na última fase, haverá discussão dos dados levantados pela comissão, apreciação do relatório final e proposição de medidas legislativas, executivas ou judiciais.
Para Lourdes Maria Bandeira, professora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), o surgimento de uma CPI com esse foco é ;extremamente positivo;. ;(A iniciativa) traz luz social e clareza para uma série de dificuldades que, hoje, existem tanto na segurança pública quanto no Judiciário, desde a parte institucional, na investigação, à parte judicial;, analisa. ;Falta interesse político e da Justiça para acelerar esses processos;, completa a pesquisadora.
As propostas
Confira os objetivos propostos pelo Plano de Trabalho da CPI do Feminicídio da Câmara Legislativa:
; Investigar e apurar a atuação
do poder público nos casos de feminicídio ocorridos em 2019
no DF;
; Diagnosticar a aplicação dos instrumentos previstos em lei pelo poder público;
; Realizar diagnóstico situacional dos serviços da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres de 2015 ; ano de implementação da Lei do Feminicídio ; a 2019;
; Propor projetos de lei para a garantia dos direitos das mulheres;
; Identificar desafios para garantir efetividade ao acesso de mulheres negras, deficientes, lésbicas, transsexuais e travestis à política de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Três perguntas para
Telma Rufino (Pros), presidente da CPI
Após assumir a Presidência, a senhora contou que vivenciou casos de violência doméstica na família. Essa experiência será importante para a condução da CPI?
Certamente, ajudará. Tanto a minha mãe biológica quanto a minha mãe de criação foram vítimas de violência doméstica. Uma coisa é saber pela televisão ou estudar nos livros, outra é vivenciar dentro de casa esse problema. Os traumas na cabeça de uma criança ficam para a vida inteira. Por isso, precisamos de um trabalho sério e comprometido. Um trabalho preventivo, que comece ainda na primeira infância.
A senhora comentou que a CPI não pode virar palanque político para parlamentares. Existe essa preocupação, esse risco?
A Câmara é uma Casa política, e essa preocupação é constante. Vimos o exemplo de outras CPIs que viraram palanque e tiveram seus trabalhos comprometidos. Não estamos aqui para agradar grupo A ou B, aparecer para as bases ou, menos ainda, para posar para a TV e para os fotógrafos. Esse é um tema sério, estamos falando de vidas humanas e precisamos chegar ao fim destes 180 dias com um relatório que aponte as falhas e, mais do que isso, a direção correta das políticas públicas de prevenção e de combate ao feminicídio.
Quais serão os principais objetivos e ações da comissão?
Para mim, a CPI tem dois pontos primordiais: investigar as ações do Estado e a aplicação das leis em vigor; tal como incentivar e propor ações voltadas à educação e estratégias de acolhimento e proteção para as mulheres vítimas de violência, se antecipando e combatendo os crimes de feminicídio.
Fábio Félix (PSol), relator da CPI
Por que a CPI é o melhor instrumento para tratar dessa questão no Legislativo?
Entre os instrumentos disponíveis para atuação do Legislativo, a CPI é o mais forte e com mais capacidade de entregar respostas rápidas. Em muitas ocasiões, o governo não responde ao nosso chamado e trava o fornecimento de informações importantes. Com uma CPI, isso não será possível. Por se tratar de um problema complexo e urgente, o feminicídio exige ação rápida do poder público. Sem dúvidas, a CPI é o melhor caminho diante da epidemia de assassinatos e de violência contra a mulher e vai deixar um legado importante para a cidade.
O que a CPI poderá oferecer para minimizar o problema?
O caráter propositivo da CPI do Feminicídio é consenso entre os deputados integrantes da comissão. Nós vamos ouvir autoridades, gestores, pesquisadores, familiares e vítimas da violência de gênero. Vamos analisar os serviços hoje disponíveis e identificar as lacunas que têm permitido a morte de tantas mulheres. Como relator da CPI, o meu trabalho será o de garantir um relatório final capaz de apontar soluções efetivas. Contarei com a correlatoria da experiente deputada Arlete Sampaio e com o apoio dos movimentos de mulheres do DF.
O governo temia que a CPI fosse usada para críticas às ações do GDF. Qual será a postura?
A minha leitura é a seguinte: o governo não entendeu os objetivos da CPI e agiu de forma arbitrária, tentando desmontar a Comissão antes do início dos trabalhos. Não à toa, a CPI do Feminicídio demorou mais de 50 dias para ser instaurada. A nossa postura será de luta por uma CPI independente, propositiva e eficaz. A vida das mulheres não pode esperar.