Numa eleição tranquila, 155.069 eleitores foram às urnas ontem para escolher os novos conselheiros tutelares do DF. Houve 2.532 votos nulos e 261, brancos. A população teve que escolher entre 877 candidatos e elegeu 200 representantes para a vaga, além de 400 suplentes. Cada eleito vai assumir uma das cinco vagas de cada um dos 40 Conselhos Tutelares do DF, e cumprir o mandato de 2020 e 2023.
A votação, que começou às e 9h e se encerrou por volta de 17h, ocorreu sem filas. Neste ano, a novidade foi a utilização das urnas eletrônicas, cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/DF). De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania do DF, Gustavo do Vale Rocha, apenas uma urna das 1.142 cedidas pela Justiça apresentou problemas, no Areal.
O equipamento foi substituído sem prejudicar a eleição. ;A organização e a participação da população superaram as nossas expectativas. Tivemos uma votação tranquila e sem muitas ocorrências;, afirma Rocha.
Uma intercorrência ocorreu em Sobradinho, onde um candidato foi flagrado transportando eleitores para o local de votação. Foi registrada uma ocorrência policial e o concorrente, liberado em seguida. A Sejus vai analisar o caso, antes de decidir por providências a serem tomadas.
Com o sistema eletrônico, o processo de apuração foi mais rápido que em anos anteriores. Às 20h, a Sejus já tinha os nomes dos novos conselheiros. Em outros mandatos, a votação era feita em papel, e o resultado preliminar podia levar até dois dias após a eleição.
O engenheiro Marcos Porfirio, 43 anos, levou a filha Costanza Porfiro, de 1 ano e 8 meses, para a votação. Para ele, que mora na Octogonal, integrar o eleitorado é parte do papel de cidadão. ;Quando conhecemos o papel de um conselheiro, vemos o quão importantes eles são. Eles são responsáveis por acompanhar crianças e adolescentes, assim como a situação das escolas públicas e de famílias em situação de vulnerabilidade social. É um papel primordial, especialmente aqui na região. As escolas públicas atendem, sobretudo, meninas e meninos de outras áreas, como a Estrutural. Por isso, é preciso escolhermos alguém que realmente queira trabalhar e acompanhar o dia a dia da cidade;, acrescentou o engenheiro.
A consciência da importância da votação para conselheiro tutelar também fez com que Genival Brito, 49, motorista executivo, saísse de casa ontem. ;Esta é a terceira vez que voto e, depois que entendi a importância desta eleição, voto sempre. É muito importante ter esse profissional, porque ele cuida e ajuda em casos em que as crianças sofrem maus-tratos, se forem abandonadas e se houver algum abuso;, afirma.
A autônoma Valdirene Lopes, 40, participou da votação pela primeira vez. Ela explica que, por conhecer o trabalho da candidata que escolheu, viu a importância de contribuir com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. ;Não adianta votar em alguém que você não conhece, que não sabe se vai ter um compromisso com as nossas crianças. Conheço minha candidata e sei que tem tudo a ver com a vaga;, acredita.
Mais de 4,6 mil servidores do GDF, entre voluntários e convocados, trabalharam na eleição. Equipes de apoio, conselheiros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA/DF) e representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foram os responsáveis pela apuração. O resultado, com o nome de todos os eleitos, está publicado hoje no Diário Oficial do DF e no site do Conselho Tutelar.
Regra nova: experiência
Os novos conselheiros vão tomar posse em janeiro de 2020, ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principal legislação que define os direitos dessa parcela da população, completa 30 anos. O compromisso dos eleitos será zelar por esses direitos e prestar assistência às crianças, adolescentes e famílias das regiões às quais concorreram.
Todos os eleitos ainda passarão por um curso de formação de caráter eliminatório. Só após a aprovação, 200 novos conselheiros tutelares devem, a partir de 10 de janeiro, iniciar a jornada de trabalho de 40 horas semanais, além das escalas de plantão e sobreaviso, com salário de R$ 4,6 mil. Cada conselho é composto por cinco conselheiros tutelares e 10 suplentes.
O processo seletivo para a escolha começou em julho e passou pela aplicação de exame de conhecimento específico, análise de documentação e, agora, pela votação popular. Nas etapas anteriores, os inscritos se depararam com um novo critério: era preciso comprovar experiência de, no mínimo, três anos com ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.