Bruna Lima
postado em 01/10/2019 06:00
O setor produtivo da capital caminha para uma nova fase de políticas econômicas que têm como objetivo a desburocratização para o empresariado e a geração de empregos e renda. O Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou, ontem, o projeto de lei que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do DF (Desenvolve-DF). A expectativa é de que a Câmara Legislativa analise a proposta em até 45 dias, já que o Executivo fez o encaminhamento em regime de urgência.O governador Ibaneis Rocha acredita no começo de um novo tempo para o setor empresarial e pede agilidade para a aprovação do projeto de lei (PL). ;Estamos cumprindo um compromisso feito com a classe (produtiva), entregando o documento assinado para que a Câmara possa fazer o debate devido, aprimorar essa legislação, se entenderem como melhoria. É um assunto de extrema importância para destravar a economia do DF;.
Lideradas pelo vice-governador, Pacco Brito, mais de 200 pessoas, entre empresários e representantes de classe e lideranças de governo, caminharam do Palácio do Buriti à Câmara para a entrega do documento, que reformula o antigo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF, o Pró-DF. O presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), prometeu agilidade na análise da proposta. ;Existe algo que a população carece e muito, que é de emprego. E essa é uma bandeira de todos os 24 deputados distritais. Recebemos com bons olhos e vamos nos debruçar com todas as comissões para apreciar o PL com celeridade e responsabilidade;, garante.
Entre as vantagens do programa estão a regularização de situações pendentes, a determinação do cumprimento dos contratos, além da permissão de revogação de cancelamentos com base no interesse público e refinanciamento de dívidas de concessão. ;Ao estimular o empresariado do DF e atrair novos investimentos de fora, se cria um ciclo virtuoso de emprego, renda e impostos. Todos saem ganhando;, avalia Julio Cesar Itacaramby, diretor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/DF) e presidente do Sindicato do Comércio Atacadista (Sindiatacadista/DF).
;Brasília é uma das cidades no mundo com melhor localização geográfica que favorece questões de logística, como abrigar centros de distribuições, por exemplo. Nós temos aqui condições de criar novas Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) e o programa se propõe a explorar essa vantagem;, completa Julio Cesar. A proposta amplia o acesso dos empresários a imóveis da Terracap, mediante a concessão temporária, que varia de cinco a 30 anos, prorrogáveis por mais 30.
O direito de uso será conquistado por meio de licitação e o empresário pagará uma taxa mensal de 0,20% sobre o valor da avaliação da terra nua. Para ser beneficiado pelo programa, o interessado deverá apresentar um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), com informações como o número viável de empregos que a empresa deve gerar.
O presidente da Associação Comercial, Empresarial e Industrial de São Sebastião, Junior Carvalho, esteve presente nas reuniões para a elaboração das propostas e acompanhou a homologação. ;É uma espera de mais de 20 anos. O empresariado se instalou com muita dificuldade e esbarra em questões de legalização de escrituras e com a alternância de governo, cada dia era um novo impasse. Acreditamos que com esse novo Pró-DF, feito com muito estudo e em conjunto com toda a classe, vamos resolver essas questões e contribuir a empregabilidade;, espera Junior.
Os últimos dados da Pesquisa do Emprego e Desemprego (PED) revelam que mais de 313 mil brasilienses estão desempregados. A taxa de desocupação em agosto no DF foi de 18,3%, enquanto, no mesmo mês, o índice brasileiro fechou em 11,8%, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (IBGE/PNAD Contínua).
Governo
O Desenvolve-DF foi elaborado em oito meses, com uma parceria entre a Terracap, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SDE) e empresariado local. Foram promovidas 21 reuniões com entidades representativas da indústria, do comércio e serviços, da agricultura e pecuária, do varejo, dos atacadistas, dos micro e pequenos empresários, entre outros. Das 109 sugestões enviadas pelas instituições, 88 foram acolhidas.
;Os projetos do passado, liberados pelo Tribunal de Contas (sobre o tema), e que são salváveis, nós estamos salvando através desse programa. Para o futuro há um novo desenho de crescimento econômico, atração de investimentos, recuperação de emprego e renda e não mais uma grande operação imobiliária. É um novo começo do processo de desenvolvimento das empresas privadas;, comemora o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho.
A reformulação visa resolver problemas de especulação de imóveis com o fim das vendas diretas de lote, substituído pelo modelo licitatório, explica o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. ;A concessão vai trazer a mesma segurança da propriedade, registrado em cartório imobiliário com escritura pública, permitindo que o comerciante tenha tranquilidade em empreender;. Caberá a Terracap outorgar as escrituras de concessão de direito real de uso, trazendo a possibilidade de obtenção de financiamento bancário tendo como garantia a própria licença.
O que muda
; Concessão de uso será feita por licitação pública;
; Terracap colocará à disposição das empresas novas Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs);
; Micro, pequenas e grandes empresas terão uma concessão de cinco a 30 anos, podendo ser renovada por mais 30 anos;
; Possibilidade de diminuir a taxa de concessão em casos de superação nos números previstos no projeto de viabilidade;
; Transferência da concessão é permitida;