No DF, serviços públicos que deveriam contemplar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade estão precarizados, aumentando o drama de quem deveria ser tratado com prioridade absoluta, conforme determina a Constituição. É o que apontam especialistas na área.
De acordo com eles, um dos gargalos no atendimento ocorre na Saúde, no Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência (PAV). Karina Figueiredo, membro da coordenação do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, diz que o atendimento existe, mas é frágil. ;As equipes são mínimas, não dão conta de atender toda a demanda.; A declaração dela é corroborada por Fabiana Oliveira, conselheira tutelar no Paranoá. ;Uma criança que precisa, vai ser atendida, mas espera por meses, porque não existem profissionais em número suficiente;, afirma.
Fernanda Falcomer, chefe do Núcleo de Estudos, Prevenção e Atenção à Violência (Nepav), da Secretaria de Saúde, admite que há necessidade de mais recursos humanos. ;A nossa rede está funcionando com o mínimo do mínimo;, destaca. ;A violência demanda psicólogos, assistentes sociais, equipe de saúde. Mas não é uma política só de saúde. Eu preciso que funcionem também conselhos tutelares, delegacias, Ministério Público, tudo alinhado.;
;É guerra;
De acordo com Fernanda, as políticas de assistência social têm um peso considerável no combate às violações. ;Por exemplo, você vai mandar uma criança para o psicólogo da Saúde. A gente vai cuidar de que sofrimento primeiro? O da violência? O da fome? O do agressor, que está ali fazendo pressão e diz que voltará a dar comida e dinheiro se a denúncia for retirada? É guerra. A gente precisa de todas as políticas funcionando;, explica.
Famílias desestruturadas também têm de ser tratadas, para beneficiar, inclusive, as próprias crianças. Integrantes do núcleo familiar com dependência de álcool ou outras drogas, distúrbios mentais ou traumas de violações sofridas na infância tendem a deflagrar a violência doméstica. Mas os serviços de amparo às famílias, como os Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) estão sucateados. ;Na Ceilândia, onde eu trabalho, o Creas tem duas pessoas na equipe para fazer atendimento. Há Cras com uma, duas pessoas. A gente não está tendo investimento;, diz.
A Secretaria de Saúde afirma que não faltam profissionais para atendimento nos Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência (PAVs). Segundo a pasta, estão sendo tomadas todas as ações necessárias para fortalecer o programa. ;As equipes são compostas por psicólogos, assistentes sociais, equipes de enfermagem de referência e médicos de referência. São 17 unidades. Hoje, 104 profissionais atuam na rede, em todo o DF;, diz, em nota.
De acordo com a secretaria, ;o atendimento às vítimas de violência pode ser feito em todas as unidades da rede, onde elas serão acolhidas;, destaca. ;As equipes passam por capacitação constantemente para acolhê-las e proceder todos os atendimentos e encaminhamentos necessários, inclusive para os órgãos de proteção, como delegacias e conselho tutelar.; Ainda segundo a nota, ;nos casos de violência aguda, seja sexual, seja física, o atendimento é 24 horas nos prontos-socorros da rede. Está em processo de implantação da linha de cuidados para organizar o atendimento às vítimas de violência na rede pública de saúde, de modo que elas tenham um atendimento mais rápido;.
Por sua vez, a Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável pelos Creas e Cras, reconhece que está com deficit de pessoal há anos, mas que a falta de profissionais também ocorre porque alguns servidores estão de atestado médico ou com algum tipo de licença. ;Há uma década, os governos anteriores não promovem um concurso robusto. No nosso caso, estamos em fase final da promoção do certame que vai reforçar com cerca de mil e oitocentas pessoas, entre contratação imediata e cadastro de reserva, o atendimento nas unidades;, informa, também por nota.
Além disso, prossegue o comunicado, a secretaria realiza estudo para reorganizar o quadro funcional e minimizar o problema onde o gargalo é maior. Sobre as condições das unidades, a pasta diz que quase não ocorreram intervenções profundas nas duas últimas gestões. ;Neste ano, por determinação do governador Ibaneis Rocha e encaminhamento do secretário Ricardo Guterres, as manutenções já começaram. Estamos atuando nas unidades prioritárias: Centro Pop de Taguatinga, Unidade de Acolhimento do Areal e no Centro de Convivência de Ceilândia. Depois dessas, outras vão receber manutenções. A estimativa é que seja investido próximo de R$ 300 mil nas melhorias dessas estruturas mais emergenciais.; (CB)
Secretaria nega déficit
A Secretaria de Saúde afirma que não faltam profissionais para atendimento nos Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência (PAVs). Segundo a pasta, estão sendo tomadas todas as ações necessárias para fortalecer o programa. ;As equipes são compostas por psicólogos, assistentes sociais, equipes de enfermagem de referência e médicos de referência. São 17 unidades. Hoje, 104 profissionais atuam na rede, em todo o DF;, diz, em nota.
De acordo com a secretaria, ;o atendimento às vítimas de violência pode ser feito em todas as unidades da rede, onde elas serão acolhidas;, destaca. ;As equipes passam por capacitação constantemente para acolhê-las e proceder todos os atendimentos e encaminhamentos necessários, inclusive para os órgãos de proteção, como delegacias e conselho tutelar.; Ainda segundo a nota, ;nos casos de violência aguda, seja sexual, seja física, o atendimento é 24 horas nos prontos-socorros da rede. Está em processo de implantação da linha de cuidados para organizar o atendimento às vítimas de violência na rede pública de saúde, de modo que elas tenham um atendimento mais rápido;.
Por sua vez, a Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável pelos Creas e Cras, reconhece que está com deficit de pessoal há anos, mas que a falta de profissionais também ocorre porque alguns servidores estão de atestado médico ou com algum tipo de licença. ;Há uma década, os governos anteriores não promovem um concurso robusto. No nosso caso, estamos em fase final da promoção do certame que vai reforçar com cerca de mil e oitocentas pessoas, entre contratação imediata e cadastro de reserva, o atendimento nas unidades;, informa, também por nota.
Além disso, prossegue o comunicado, a secretaria realiza estudo para reorganizar o quadro funcional e minimizar o problema onde o gargalo é maior. Sobre as condições das unidades, a pasta diz que quase não ocorreram intervenções profundas nas duas últimas gestões. ;Neste ano, por determinação do governador Ibaneis Rocha e encaminhamento do secretário Ricardo Guterres, as manutenções já começaram. Estamos atuando nas unidades prioritárias: Centro Pop de Taguatinga, Unidade de Acolhimento do Areal e no Centro de Convivência de Ceilândia. Depois dessas, outras vão receber manutenções. A estimativa é que seja investido próximo de R$ 300 mil nas melhorias dessas estruturas mais emergenciais.; (CB)
Centro 18 de Maio: Integração desfeita, mas trabalho exemplar
O fim da Secretaria da Criança e do Adolescente, integrada à pasta de Justiça e Cidadania como subsecretaria, foi um passo para trás na luta pelos direitos de meninos e meninas, na opinião do deputado distrital Fábio Félix (PSol). ;Apesar de serem bons nomes que atuam lá, competentes, esse deficit administrativo ajudou a gente a sofrer um retrocesso nas políticas públicas na área da infância;, avalia o parlamentar, presidente da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo Félix, a mudança na estrutura impactou o Centro de Atendimento 18 de Maio, na Asa Sul. No local, são recebidos crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Eles passam por uma escuta especial e são encaminhados para acompanhamento pela rede de proteção. ;Havia ali um atendimento interdisciplinar, juntava segurança pública, saúde e Secretaria da Criança. Hoje, o fluxo de atendimento está em reestruturação.;
Segundo a coordenadora do Centro, Adriana Faustino, a delegada-chefe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Ana Cristina Santiago, disse não ter pessoal para manter o dia todo na unidade, mas deu sinal verde para que policiais sejam acionados quando necessário. O acordo tem funcionado bem, garante ela.
A subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes, Adriana Faria, nega enfraquecimento da pasta (leia quatro perguntas para) e diz que a desarticulação na estrutura do Centro ocorreu no fim do governo passado. ;A gente tem retomado essa articulação de trabalho integrado. Já retomamos a ponte com a Polícia Civil;, destaca. ;O Centro tem feito a capacitação de toda a rede de proteção, ministrando palestras na saúde, na educação. O 18 de Maio está bem articulado com a rede de saúde, educação e com as polícias Civil e Militar.; Ela ressalta também que a equipe do Centro é muito capacitada e que o trabalho de escuta especializada do grupo tem sido reconhecido pelo Judiciário como exemplar. (CB)
Quatro perguntas para Adriana Faria, subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes
Como está a rede de proteção a crianças e adolescentes no DF?
A gente precisa de uma rede bem articulada, bem estruturada, mas é bom lembrar que essa não é uma responsabilidade só do estado, envolve família e sociedade. A gente tem um grande ganho no DF que é o funcionamento dos conselhos. Agora, a gente tem uma demanda crescente no DF: em relação à questão trazida do Entorno, a própria situação econômica do país, que gera desemprego, as famílias ficam mais desassistidas. É lógico que impacta nos serviços sociais, mas o governo está bastante atento em relação à assistência social e com toda a rede que se articula com ela ; saúde, educação, Secretaria de Justiça e Cidadania ; para fortalecer. É importantíssimo também a sociedade participar da eleição dos conselhos tutelares, para estar em parceria na proteção à criança e ao adolescente. A sociedade tem de se envolver.
A estrutura de alguns conselhos tutelares são precárias. Quais são os planos para resolver o problema?
Estamos agora no processo de escolha dos conselheiros. A secretaria está empenhada em fazer um processo íntegro para selecioná-los e trabalhar bastante com capacitação. Temos também encaminhado pelo governo, como prioridade, a questão de melhorar as estruturas físicas deles. Está dentro de um projeto estruturante do GDF a construção de novas unidades. A ideia é de que sejam todos no modelo padrão que atende a necessidade de privacidade nas cinco salas, brinquedoteca, toda a estrutura necessária para receber bem a comunidade, e o conselheiro desenvolver bem o seu papel. Isso está em programação e vai constar do caderno de emendas do governo para a gente poder captar recursos e fazer essa melhoria. A gente também tem feito levantamento de internet, computadores, carros. Nós recebemos do Ministério dos Direitos Humanos oito carros novos e 40 computadores e aguardamos refrigeradores, que são os chamados kits do Conselho Tutelar. Vamos mudar também o mobiliário. É um projeto de valorização dos CT, que são a porta de entrada do sistema de garantias.
Quantos serão criados?
O aumento será com base na criação de regiões administrativas pela demanda específica de crescimento da população dentro dos conselhos, mas essa é uma decisão do governador. O que a gente tem previsão, que tem de ser criado, é o do Sol Nascente (que virou uma região administrativa). A gente tem uma demanda grande de novos conselhos, em Samambaia, no Riacho Fundo, e outras que a gente está vendo a possibilidade de criar.
Há críticas de que a secretaria ficou enfraquecida ao virar subsecretaria. O que pensa disso?
Essa foi uma opção do governo. Eu realmente não acredito que seja tão significativo, porque a gente está dentro de uma secretaria, de Justiça e Cidadania, que tem o grande papel de reduzir as desigualdades sociais, de atender vítimas. A gente tem um trabalho intersetorial muito mais intenso. Está junto de direitos humanos, igualdade racial, processo educativo, proteção à vítima, enfrentamento às drogas, e numa proximidade de temas que são muito correlatos na transversalidade com criança e adolescente. No fim das contas, a gente acabou potencializando uma coisa que é muito importante, que é a intersetorialidade. Não vejo como de todo negativo, não. (CB)
Precariedade
O conselheiro tutelar da Estrutural Clóvis Souza afirma que o Cras da cidade não funciona. ;O Estado é o pior violador dos direitos de meninos e meninas;, frisa. Simone Machado, conselheira em Taguatinga, também reclama da falta de assistência: ;Levam-se até 40 dias para receber uma cesta básica emergencial;. Já Fabiana Oliveira critica a padronização dos recursos destinado às unidades. ;O limite de crédito de celular, por exemplo, é o mesmo que no Cruzeiro, no Lago Sul. A realidade de uma RA (região administrativa) não é a mesma de outra.;Serviço imprescindível de proteção, alguns conselhos tutelares carecem de melhores espaços físicos. ;Os conselhos foram um avanço, eles são a porta de entrada de combate à violação, mas a estrutura de trabalho é precarizada;, constata Leslie Marques de Carvalho, promotora de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios.