Muito aguardado, o novo concurso da Polícia Civil do DF, autorizado por Ibaneis, terá 600 vagas imediatas para agente da corporação e 1,2 mil para cadastro reserva. De acordo com o governador, o edital deve ser lançado nos próximos dias.
Além das 1,8 mil vagas para agentes, foram autorizadas mais 300 para o cargo de escrivão. De acordo com o GDF, o que falta para os certames agora é a escolha da banca e a publicação do edital com todas as regras.
Os anúncios desta quinta-feira (5/9) foram feitos em solenidade que também deu posse a 83 peritos criminais, aprovados em concurso de 2016. De acordo com o governador, a chegada de novos profissionais é fundamental para que a segurança do DF se fortaleça. ;Eu acompanhei com as entidades sindicais o sofrimento das forças policiais (nos outros governos) e isso tem reflexo direto na criminalidade;, disse. ;Tenho certeza que estou honrando com os compromissos que foram colocados dentro da disponibilidade do DF, que recebi falido.;
Também foram entregues no evento, 122 viaturas para uso da Polícia Civil nas delegacias especializadas e circunscricionais. Ibaneis anunciou ainda que será construída uma nova delegacia para atender Ceilândia e Taguatinga. ;Todas as entregas e investimentos na Polícia Civil do DF serão devolvidos aos cidadãos. Todos clamam e esperam um Distrito Federal cada vez mais seguro para se viver. Estamos investindo em inteligência policial, tecnologia e um bom ambiente;, disse o diretor-geral da Polícia Civil, Robson Cândido.
Fundo Constitucional
Ibaneis afirmou nesta quinta-feira (5/9) que está trabalhando para editar uma medida provisória que transfira a gestão dos reajustes das forças de segurança pública para o próprio GDF. O pagamento de policiais e bombeiros é feito por meio do Fundo Constitucional e, atualmente, para que mudanças ocorram é preciso aprovação do Congresso Nacional. A ideia é que essas alterações possam ser feitas diretamente pelo Executivo local.
;Fica uma situação muito ruim, porque deputados e senadores de vários estados, que não conhecem as nossas necessidades, vão analisar um texto que, em tese, não têm conhecimento;, justificou o governador, após solenidade para anunciar um pacote de medidas voltadas para a Segurança Pública no DF, como a autorização de concurso para a Polícia Civil.
Segundo o emedebista, o assunto está sendo tratado diretamente com a Secretaria-Geral da Presidência da República. Ibaneis destacou que foi criado um grupo de trabalho para discutir o tema e que as conversas estão evoluindo.
O emedebista informou também que a discussão sobre aumentos para policiais civis e militares está suspensa até que a questão relacionada à gestão dos recursos do Fundo Constitucional seja resolvida. De acordo com o governador, a decisão foi tomada em diálogo com representantes das corporações.
Promoções
Apesar de grande parte dos anúncios desta quinta-feira (5/9) serem voltados para a Polícia Civil, o GDF também fez acenos aos militares. Serão chamados 750 praças da PM e 100 oficiais para cursos de formação. A previsão é de que eles sejam convocados no início de 2020. Outra questão que entrou em pauta é a redução do interstício ; tempo que o profissional deve cumprir na função antes de alçar uma patente mais alta ; de militares. Por lei, o governo pode reduzir o período em até 50% sempre que houver vagas.
As promoções ocorrem em abril, agosto e dezembro. Em agosto, o GDF optou por não fazer a redução. A justificativa foi de que o impacto de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que representavam a possibilidade de cortes bilionários no orçamento, inviabilizaram a medida economicamente. Nesta quinta-feira (5/9), porém, Ibaneis assegurou que a redução do interstício deve ser feita em dezembro e que a situação com o TCU caminha para entendimento. A previsão é de que o benefício alcance 2,7 mil PMs.
Policial militar da reserva, o deputado distrital Hermeto (MDB) destaca a importância da medida. ;O tempo para a promoção é muito grande. De soldado para cabo, por exemplo, são 10 anos. A redução do interstício corrige um pouco essa injustiça e dá motivação para a tropa;, observou.
Decisão
Em agosto, decisão do TCU proibiu o uso de recursos do Fundo Constitucional do DF para pagamento de servidores da saúde e da educação. Em março, a Corte determinou que o GDF parasse de recolher o Imposto de Renda de salários pagos com o Fundo Constitucional. O impacto seria de R$ 680 milhões anuais, além de dívida acumulada de R$ 10 bilhões, mas, por liminar, a medida foi suspensa.
600:
300:
1,2 mil:
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