A Câmara Legislativa aprovou, ontem, projeto de lei que prevê o aumento dos créditos do Programa Nota Legal. O texto estabelece a possibilidade de os contribuintes resgatarem até 40% dos valores gastos com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na compra de produtos ; hoje, os clientes conseguem recuperar 30% dos impostos recolhidos. A proposta vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A proposição ainda permite que o GDF altere o percentual da concessão de créditos em ocasiões específicas, como durante a semana de Natal, no limite de 30 dias ao ano. ;A adoção desta medida tem como finalidade permitir que se crie atrativos dentro do programa em períodos nos quais se verifica um maior volume de venda, o que demanda, em contrapartida, maior atividade de combate à sonegação fiscal;, detalha o governo na exposição de motivos do projeto.
A Secretaria de Economia explica que a proposta deve reforçar o Nota Legal, que enfrenta uma queda no número de beneficiários. ;Nos últimos tempos, tem-se verificado um refluxo na adesão ao Programa. Acredita-se que o desalento dos participantes decorra do baixo valor dos créditos que lhe são atribuídos;, justificou. A estimativa da pasta é de que o projeto gere um impacto de R$ 10,7 milhões em 2020.
Saúde
Em uma investida para zerar a demanda da rede pública de saúde, o Palácio do Buriti credenciou cinco empresas de exame de ressonância. O GDF espera iniciar a convocação dos cerca de 23 mil pacientes que aguardam na fila a partir de hoje e finalizá-la em dois meses. ;Quem está com exames dessa natureza pra fazer não pode mais aguardar. Vai meu pedido de desculpas à população e a garantia de que rapidamente o serviço seja restabelecido;, afirmou Ibaneis Rocha.
O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, reuniu-se, ontem, com representantes das novas clínicas: Hospital São Francisco, no Gama; Daher, no Lago Sul; e Santa Marta, na Asa Sul. A clínica Organik e o Centro de Imagens Gama haviam sido credenciados na segunda-feira.
O GDF paga quase R$ 406 por exame realizado na rede credenciada. Todos os pedidos na rede publica são direcionados ao complexo regulador da Secretaria de Saúde. ;O GDF estava havia dois anos sem equipamento próprio, sempre precisando contratar o serviço da rede privada. Isso agora será diferente;, avisa o secretário Osnei.
O Instituto de Saúde, responsável pelo atendimento dos hospitais de Base, de Santa Maria e por unidades de pronto atendimento (UPAs), prepara até o final do ano a instalação de um aparelho próprio de ressonância magnética. Atualmente, nenhum está em funcionamento. Pela complexidade do equipamento, o tempo entre a compra e a instalação leva, em média, um ano.