Rodrigo Delmasso, deputado distrital" />O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, por unanimidade, que cinco ex-gestores
da Secretaria de Trabalho paguem R$ 2 milhões, no total, por indícios de irregularidades em um
contrato firmado pela pasta, em 2009. O deputado distrital Rodrigo Delmasso, à época chefe da
Unidade de Administração-Geral (UAG) da secretaria, aparece entre os citados. O pagamento não
precisa ser imediato, pois eles têm até 30 dias para apresentar defesa e contestar a decisão. O
contrato em questão foi firmado para a implementação da plataforma digital Sisplat (Sistema de
Planejamento de Transferência).
Com base em representação do Ministério Público de Contas (MPC), o TCDF entendeu que há fortes
indícios da ocorrência de prejuízo aos cofres públicos, em virtude da inexecução do contrato. No
relatório, o conselheiro Renato Rainha destaca que não há comprovação de que o contrato tenha
sido executado, apesar do pagamento integral do valor definido, à época, de R$ 1,1 milhão.
O MPC destacou que a secretaria não tinha infraestrutura compatível com os requisitos
necessários para a implementação do sistema. O parecer também ressalta que não houve
planejamento para a execução. ;Nessa toada, a carência dos mencionados requisitos tecnológicos e
o fato de o gestor informar não ter qualquer informação ou documentação sobre o Sisplat são
fortes indícios de que o contrato não foi executado;, diz o parecer do procurador Demóstenes
Tres Albuquerque.
Além de Delmasso, serão notificados para que apresentem defesa ou devolvam o valor atualizado
os ex-gestores do Trabalho Antônio Irapuan Bezerra Melo, Marcelo de Oliveira Montini, Vilmar
Ângelo Rodrigues, Luciano Ferreira de Araújo e a empresa Ibrowse Consultoria e Informática,
responsável pela prestação de serviço.
Suspeitas
De acordo com o TCDF, Delmasso foi responsável pela contratação e assinatura do contrato sem
;estudos técnicos que demonstrassem a necessidade e compatibilidade dos serviços contratados com
a realidade;. Bezerra Melo teria aprovado o pagamento das notas fiscais sem averiguar documentos
e elementos mínimos que atestassem a execução dos serviços. Marcelo Montini é citado pela
elaboração do projeto básico e dos relatórios de execução, sem que ;se tenha nenhuma prova de
tal fato nos autos;. Vilmar Rodrigues e Luciano de Araújo seriam responsáveis pela assinatura de
comprovação do trabalho em notas fiscais.
Em nota, Rodrigo Delmasso destaca que o processo foi analisado sem as suas alegações. ;Tenho
certeza de que, quando as minhas alegações forem apresentadas, será constatado que houve
economia aos cofres, e não prejuízo;, diz o texto. ;Como tenho consciência de que todos os atos
que fiz quando era gestor da Secretaria de Trabalho, em 2009 e 2010, foram pautados pela
transparência, tecnicidade e probidade, não há o que falar em devolução dos recursos;,
complementa. O Correio não conseguiu contato com os outros
citados.