"Nós estamos vivendo de um guardanapo que está amassado, porque foi usado diversas vezes por pessoas que não souberam honrar o dinheiro dos impostos financeiros;
Ibaneis Rocha, governador
Ibaneis Rocha, governador
A Companhia Energética de Brasília (CEB) deu mais um passo rumo à privatização de uma das principais subsidiárias, a CEB Distribuição. A empresa pública firmou acordo de cooperação com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para a estruturação do projeto de alienação de 51% das ações da distribuidora de energia ; os demais 49% permanecerão com o GDF. O Sindicato dos Urbanitários no DF (STIU), que representa os funcionários da companhia, promete contra-atacar e recorrer à Justiça para anular o acordo.
A CEB Distribuição acumula R$ 1,1 bilhão em dívidas. Desde o início da gestão, a companhia adota medidas para tentar sair do vermelho. Em junho, fez um aporte de R$ 81,173 milhões na distribuidora para liquidar dívidas em atraso com fornecedores de energia. Além disso, a empresa pública intensificou a cobrança de inadimplentes ; mais de 558 mil clientes devem R$ 634,9 milhões à subsidiária.
As intervenções, no entanto, não foram suficientes. Por isso, o contrato com o BNDES inclui a montagem prévia de operação de captação de recursos para a reestruturação financeira da subsidiária a fim de torná-la mais atraente para o mercado. O acerto tem duração de 39 meses, contados a partir de ontem.
Conforme as disposições da cooperação, o banco será responsável por executar e coordenar a produção de estudos, contratar serviços técnicos necessários e elencar os procedimentos necessários. A CEB deverá informar dados, materiais, esclarecimentos, acessos e autorizações. O GDF não deve submeter o plano de privatização à Câmara Legislativa, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com repercussão geral. Em junho, a Corte entendeu que o Executivo pode vender estatais subsidiárias sem a aprovação do Legislativo e sem licitação.
Em defesa da abertura para o mercado, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que, a partir das privatizações, terá mais liberdade para realizar investimentos em todas as áreas da administração pública. ;Eu preciso construir hospitais, escolas, creches, ampliar o metrô, dar transporte público de qualidade, preciso de cultura, fornecer turismo. De onde vamos tirar esse dinheiro?;, questionou Ibaneis. ;Nós estamos vivendo de um guardanapo que está amassado, porque foi usado diversas vezes por pessoas que não souberam honrar o dinheiro dos impostos financeiros;, emendou.
O diretor do Sindicato dos Urbanitários João Carlos Dias alegou que acionou a área jurídica da entidade para reverter o acordo. ;A assinatura do contrato com o BNDES expõe a tentativa do governo de não submeter essa privatização à discussão com a população;, criticou. ;Há dois riscos que não estão claros para o povo: a possibilidade de desabastecimento e apagão, como ocorreu em Goiás, e a elevação da conta de luz;, complementou.
Funcionários
A expectativa do Palácio do Buriti é tirar a privatização do papel até meados de 2020. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho, não devem ocorrer demissões em massa. ;Os grupos que assumirem essas empresas obviamente farão uma análise bastante cuidadosa do quadro de funcionários sem agredir a legislação trabalhista nem a vida de cada um dos seus empregados;, adiantou.
O presidente da CEB, Edison Garcia, acrescentou que a empresa estuda série de medidas voltadas aos funcionários para o período de transição. ;Estamos desenvolvendo um Programa de Demissão Voluntária (PDV) com empregados com a discussão sobre qual seria o valor adequado. Paralelamente, devemos colocar à disposição deles um programa de antecipação de aposentadorias;, detalhou. A companhia ainda deve autorizar a transferência de profissionais da distribuidora para a holding.
Além da CEB Distribuição, o governo deve privatizar a Companhia de Saneamento do DF (Caesb) e a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô). ;O intervencionismo estatal tornou-se excessivo e praticamente inviável. Não há mais nenhuma razão para que empresas que não tenham nenhuma ligação com atividades típicas do Estado permaneçam sob controle estatal;, argumentou Ruy Coutinho.