O objetivo é contribuir para o aprofundamento de conhecimentos técnicos e científicos dos profissionais da Secretaria de Economia e aprimorar o desenvolvimento da gestão fazendária. Servidores cedidos não poderão participar do programa. A portaria n; 264 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O processo de concessão das bolsas de estudo será coordenado pelo Comitê Gestor do Plano de Capacitação e Educação Continuada. O comitê ficará responsável por elaborar o edital anual da concessão das bolsas, com o quantitativo, o período de inscrição, os requisitos e as condições gerais. Ainda não há definição sobre o lançamento do primeiro edital.
Quem pode participar
Poderão solicitar a bolsa de estudo servidores estáveis com no mínimo 12 meses de efetivo exercício na secretaria que não respondam a processo administrativo disciplinar ou cumpram pena disciplinar no período da inscrição. Será preciso autorização das chefias imediata e mediata, com ratificação do titular da unidade.
O curso de pós-graduação deve ser correlacionado à área de atuação do cargo efetivo, em comissão ou da função comissionada. Além disso, o curso precisa atender às necessidades de conhecimentos especializados ou de interesse da Secretaria de Economia.
As bolsas de estudo ofertadas com utilização de recursos do Fundo da Receita do Distrito Federal (Pró-Receita) serão destinadas exclusivamente aos servidores da Carreira de Auditoria Tributária do DF.