A seccional brasiliense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) passará a emitir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos escritórios de advocacia. A entidade firmou parceria com a Junta Comercial do Distrito Federal e a Receita Federal. O serviço entra em funcionamento nesta quinta-feira (1;/8) e o tempo emissão deverá ser de até 10 dias.
De acordo com a OAB/DF, os advogados precisam esperar até 45 dias, ou mais, para conseguir abrir o escritório. Agora, a medida prevê agilizar o processo e concentrar todos procedimentos e atendimentos na própria entidade. A emissão do CNPJ começa a partir das 17h, na seccional. Durante a solenidade de abertura, duas advogadas receberão o cadastro.
Somente no primeiro semestre deste ano, 277 solicitações de CNPJ foram feitas à OAB/DF. Para conseguir o cadastro, o advogado precisa procurar as três instituições. A Junta Comercial autoriza o endereço proposto pelo interessado, a OAB/DF verifica se a sociedade atende os requisitos necessários para funcionamento e a Receita Federal emite o documento.
O CNPJ é obrigatório para o funcionamento das empresas. Ele é a identificação junto à Receita Federal. Nele, constam informações como o nome do estabelecimento, endereço de funcionamento, data de abertura e descrição da atividade exercida.