Isa Stacciarini
postado em 29/07/2019 19:47
Desde a publicação do decreto que determina o recolhimento de armas de servidores da área da segurança pública envolvidos em violência doméstica, a Polícia Civil instaurou quatro inquéritos para apurar o envolvimento de agentes da corporação em crimes cometidos contra a Lei Maria da Penha. Em três casos, a instituição recolheu a arma desses servidores, que acabaram afastados da atividade de investigação e passaram a desempenhar funções internas ou administrativas.
O número foi confirmado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). A pasta, no entanto, não divulgou o quantitativo de armas recolhidas de policiais militares e bombeiros, alegando que as duas corporações já cumprem essa conduta, mesmo antes da publicação do decreto.
Nesta segunda-feira (29/7), o Diário Oficial do Distrito Federal trouxe a publicação da portaria que regulamenta o recolhimento. A medida se aplica a policiais civis, militares, agentes penitenciários ou bombeiros e vai considerar os casos anteriores à publicação do decreto.
Depois que o agente for indiciado, o comando da força de segurança pública dará início ao processo administrativo para recolhimento da arma. No caso de medida protetiva, a vítima precisará ir à delegacia informar que está amparada judicialmente. Ao ter conhecimento, o delegado informará a corporação para que o processo de recolhimento da arma seja iniciado.
O delegado responsável pelos casos de violência doméstica tem 48 horas para informar sobre o recolhimento da arma de fogo para a corporação do suspeito. A chefia competente recebe a notificação e informa ao servidor, que tem o prazo de 24 horas para entregar o artefato.
De acordo com a portaria, a arma é recolhida e há a formalização da penalidade. O servidor é realocado para uma função na qual não precise utilizar a arma de fogo. Se o acusado não entregar o artefato dentro do prazo, deverá informar a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal ou Subsecretaria do Sistema Penitenciário.
Além de ter a pistola recolhida, o servidor será encaminhado para um programa de acompanhamento psicológico.