Segundo o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, o valor da dívida do IPVA poderia cobrir quase um terço do deficit orçamentário deixado pelo governo anterior, estimado pela atual gestão em R$ 1 bilhão. ;É um recurso importante. Como nossa prioridade é reaquecer a economia e gerar empregos, esse dinheiro poderia ser usado para obras que estão em andamento ou para o início de novas;, explica.
Para levantar os valores, a secretaria intensificará o contato direto com os devedores. ;Será fundamental muita comunicação entre governo e população para mostrar a importância deste recurso;, diz Clemente. O secretário avalia que é preciso restabelecer a confiança da população nos resultados entregues. ;Há dois fatores principais para que a população deixe de pagar os tributos: a crise econômica e a incerteza de que haverá retorno em serviços e infraestrutura. Então, temos que mostrar que vale a pena;, comenta.
A cobrança dos valores atrasados começou com o aviso aos contribuintes inadimplentes. As comunicações são feitas por meio de mensagens de texto, e-mail e cartas. O atraso no pagamento do IPVA gera multa de 5% nos primeiros 30 dias. Depois, a taxa é de 10%. A Secretaria de Fazenda destaca que, para empresas, a falta de pagamento pode gerar o cancelamento de benefícios fiscais. ;E, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas, pode ocorrer a negativação do nome em virtude da inscrição em dívida ativa e possível envio a protesto;, frisa a pasta, em nota.
Para regularizar os débitos com o IPVA, o contribuinte pode acessar o site da Fazenda (www.receita.fazenda.df.gov.br) ou utilizar o aplicativo Sefaz DF. Além disso, quem estiver com dívidas pode buscar atendimento presencial nas agências da Receita do DF e nos postos do Na Hora.
Licenciamento
Além das cobranças feitas pela Secretaria de Fazenda, a partir de 1; de setembro, os motoristas inadimplentes poderão ser flagrados em fiscalizações do Detran. O órgão começará a exigir o licenciamento anual do veículo. Para conseguir o documento, é preciso estar em dia com o IPVA, o DPVAT (seguro obrigatório), a taxa de licenciamento e quitar multas em aberto.
;As pessoas acham que somente com o pagamento do IPVA estarão licenciadas. É preciso que estejam atentas a esses outros requisitos também;, explica o porta-voz do Detran-DF, Glauber Peixoto. ;O licenciamento é obrigatório por lei. Ele é uma concessão que a pessoa recebe para usar o veículo nas vias, atesta que tudo está correto com o automóvel;, complementa.
Peixoto recomenda que quem está com pendências não demore para regularizar a situação, para evitar, além das multas por atraso, as dificuldades para receber o documento e as filas no Detran. ;Muita gente deixa para última hora, e isso sobrecarrega o sistema, causa demoras e pode trazer prejuízos até para o próprio motorista.;
Com o objetivo de facilitar o processo, o órgão lançou, nesta semana, o projeto Detran nas cidades. A primeira etapa vai de julho a novembro. A iniciativa leva para regiões administrativas do DF ônibus que oferecem serviços de consulta de débitos, impressão de boletos e emissão do licenciamento. A ideia é que os documentos sejam obtidos pelo cidadão no mesmo dia. Na próxima semana, o posto móvel estará em Ceilândia.
Tira-dúvidas
Veja as principais dúvidas sobre o processo de regularização e licenciamento de veículos
O que é preciso pagar para ter o licenciamento de 2019?
O proprietário deverá pagar o IPVA, o DPVAT (seguro obrigatório) e a taxa de Licenciamento (do Detran), além de quitar multas pendentes.
Quando há multas atrasadas, é possível parcelar os valores?
Sim, desde 2017, o Detran permite que os valores sejam pagos a empresas credenciadas. As operadoras de crédito têm autorização para parcelar os valores em aberto.
Tudo foi pago, mas o documento não chegou, qual o procedimento?
No site do Detran, o proprietário pode consultar a situação do automóvel. Se o licenciamento estiver concluído, é possível imprimir um protocolo de autorização para circulação de veículo. O documento vale por 60 dias.
O débito foi pago às vésperas da fiscalização. Ainda assim, é possível ser multado?
Sim. A fiscalização analisa se o veículo está ou não licenciado. Para isso, todos os pagamentos devem constar no sistema do Detran. IPVA e o DPVAT podem demorar a ser processados e o automóvel constar como irregular, mesmo com tudo pago.
Qual o valor da multa para quem for pego sem o licenciamento de 2019?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o veículo não licenciado é considerado infração gravíssima e resulta em sete pontos na CNH, recolhimento do veículo e multa de R$ 293,47.
Alguns estados começam a exigir o licenciamento antes do Detran-DF. É possível ser multado ao rodar nessas regiões sem o novo documento?
Caso o motorista seja parado em um estado diferente de onde o veículo está registrado, vale o calendário definido pelo Contran. As datas são as mesmas seguidas pelo Detran-DF, e a exigência começa a valer em setembro, com escalonamento.
Calendário de fiscalização
Confira as datas em que o Detran começará a exigir o licenciamento, seguindo o cronograma definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
Finalda placa Prazo final para renovação
1 e 2 - 1; de setembro
3, 4 e 5 - 1; de outubro
6, 7 e 8 - 1; de novembro
9 e 0 - 1; de dezembro
Programação
; O projeto Detran nas cidades consiste em levar serviços de atendimentos presenciais por meio de um ônibus equipado para realizar consulta de débitos, impressão de boletos e emissão do CRLV. O atendimento será das 9h às 17h, em dias úteis. Haverá atendimento humanizado para pessoas com mobilidade reduzida. Veja o calendário:
Ceilândia ; 23/7 a 26/7
Taguatinga ; 30 e 31/7
Águas Claras ; 1; e 2/8
Riacho Fundo 1 ; 6 a 9/8
Recanto das Emas ;13 e 14/8
Riacho Fundo 2 ; 15 e 16/8
Samambaia ; 20/8 a 23/8
Santa Maria ; 27 e 28/8
Gama ; 29 e 30/8
Núcleo Bandeirante ; 3 e 4/09
Candangolândia ; 5 e 6/09
Estrutural ; 10/9
SIA ; 11 e 12/9
Cruzeiro/Sudoeste/Octogonal e São Sebastião ; 17 a 19/9
Jardim Botânico ; 20/9
Paranoá e Itapoã ; 24 a 27/9
Varjão ; 1; e 2/10
Lago Norte ; 3 e 4/10
Sobradinho ; 8 e 9/10
Sobradinho 2 e Fercal ; 10 e 11/10
Planaltina ; 15 e 17/10
Brazlândia ; 22 a 24/10
Vicente Pires ; 29 a 30/10
Lago Sul ; 5 e 6/11
Plano ; 7 e 8/11