Mariana Machado, Ana Viriato
postado em 05/07/2019 06:00
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, nesta quinta-feira (4/7), a Operação Absentia, que, em latim, significa ausência, para investigar a suposta fraude de 50 listas de presença da Câmara Legislativa pelo distrital e segundo secretário da Casa, Robério Negreiros (PSD). Por cerca de seis horas, os promotores de Justiça cumpriram mandados de busca e apreensão nas empresas ligadas ao deputado, em seu gabinete, na Segunda Secretaria, na sala da Mesa Diretora e na Diretoria Legislativa.As medidas integram o Processo de Investigação Criminal (PIC) instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça do DF, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil. Além de Robério Negreiros, a Operação Absentia mira o chefe da Diretoria Legislativa, Arlécio Alexandre Gazal ; o setor é responsável pela marcação de ponto dos parlamentares. Pelo episódio, os dois podem ser denunciados pelos crimes de peculato e falsidade ideológica.
As suspeitas sobre Robério foram levantadas há mais de um mês. Em 4 de junho, o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), entidade de vigilância parlamentar, apresentou um pedido de cassação do mandato do parlamentar. A entidade afirmou que Robério atestou presença nas sessões ordinárias de 6, 7, 8, 11 e 13 de novembro de 2018. No período, entretanto, ele estava em Orlando, nos Estados Unidos, conforme comprovam fotos publicadas em redes sociais. Após a denúncia, o próprio distrital reconheceu que visitava a cidade norte-americana à época e argumentou que assinou o ponto ;por equívoco;.
A Mesa Diretora efetuou o desconto referente às ausências no contracheque do parlamentar. Com base em um parecer da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa, porém, a cúpula da Casa arquivou o processo por quebra de decoro parlamentar, antes mesmo da análise pela Corregedoria ou pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. ;A investigação pelas autoridades competentes se encontra numa fase embrionária, pois sequer o investigado foi ouvido. Portanto, seria muito açodada e precipitada a abertura de um processo de cassação neste momento;, disse o parecer técnico, emitido em 18 de junho.
A representação do IFC ainda indicava que, na atual legislatura, Robério assinou a folha de presença em diversas sessões, mas não aparecia em filmagens ou notas taquigráficas. De acordo com a entidade, o distrital faltou, até 23 de maio, 75% das deliberações. ;Nenhum dos meios de controle elencados pelos deputados foram definidos no Regimento Interno da Casa como meio de certificação do exercício parlamentar;, rebateu a Procuradoria-Geral do Legislativo.
Apesar do arquivamento da representação do IFC, novos procedimentos podem ser abertos. Na história da Câmara Legislativa, somente três deputados tiveram os mandatos cassados: Raad Massouh, Eurides Brito e Carlos Xavier.
Ação
Policiais civis da Coordenação de combate à corrupção, aos crimes contra a administração pública e contra a ordem tributária (Cecor) e promotores do MPDFT chegaram à Câmara Legislativa por volta das 9h. Eles deixaram a Casa às 14h45. O material apreendido, como cópias de documentos relacionados à homologação de atestados médicos e verba indenizatória, foi retirado pela garagem.
Mas esta não foi a primeira vez que eles compareceram ao Legislativo local em busca de informações sobre Robério. No fim de maio, requisitaram as folhas de presenças de 30 e 31 de outubro e de todas as sessões de novembro. Na mesma época, o distrital apresentou um atestado médico para se licenciar ; em seguida, emendou mais três justificativas para se ausentar. O parlamentar do PSD retornou à Câmara Legislativa somente em 25 de junho, quando subiu à tribuna para se defender das acusações e criticar a mídia.
Em nota, Robério Negreiros afirmou entender ;as ações de hoje (nesta quinta-feira ; 4/7) como naturais em um regime democrático e sob o império das leis;. ;Temos certeza de que sairemos fortalecidos no fim do processo, quando a verdade será restabelecida, e os covardes denuncistas e mentirosos, desmascarados;, diz o texto divulgado pela assessoria de imprensa do deputado.
A Câmara Legislativa informou que ;forneceu todas as informações solicitadas e está colaborando com o Ministério Público, a Polícia Civil e o Tribunal de Contas do DF (TCDF) desde o início das investigações. ;Aguardamos a conclusão das apurações para adotar as medidas cabíveis no âmbito do Poder Legislativo;, completou.
O Ministério Público de Contas (MPC) também investiga o caso. O órgão instaurou um procedimento interno (PI) para levantar informações e decidir se apresenta uma representação contra o distrital ao TCDF.
50: quantidade de folhas de ponto supostamente fraudadas;
18.819: número de votos conquistados por Robério Negreiros em 2018;
R$ 25,2 mil: valor do salário de um deputado distrital;