Nas áreas urbanas de propriedade da União no DF, o clima dos ocupantes das terras é de expectativa quanto à regularização. O condomínio com processo de legalização mais avançado é o Lago Azul, na região do Grande Colorado, em Sobradinho. O edital de venda foi lançado em dezembro do ano passado, e 57 dos 174 terrenos do parcelamento foram vendidos. Mas questionamentos da Consultoria Jurídica da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) paralisaram novamente o processo. Como a avaliação dos lotes, realizada pela Caixa Econômica Federal, vence em outubro, os moradores se articulam para tentar acelerar a retomada do processo.
De acordo com o edital lançado pela SPU, os lotes de mil metros quadrados no Condomínio Lago Azul têm preço médio de R$ 168 mil. O valor foi considerado alto pelos moradores da área, que questionaram o modelo de avaliação e o método de cálculo dos gastos em infraestrutura realizados pela comunidade. Mas não houve concessões, e o valor foi mantido.
Outro impasse na negociação são os empecilhos ao financiamento dos imóveis. A Caixa Econômica Federal alegou não ter normatização legal para financiar os lotes em regularização, mas os moradores da região conseguiram avanços em negociações com a Poupex e também com o BRB. ;Mas, de repente, quando o processo estava finalmente avançando, a Consultoria Jurídica da SPU questionou a venda, com o argumento de que ela deveria ter como base a Lei n; 13.240/15, e não a Lei n; 13.465/17. Mas isso alteraria completamente as regras da regularização e do edital;, argumenta a presidente da União dos Condomínios Horizontais do DF e síndica do Lago Azul, Júnia Bittencourt.
Para usar a legislação mais recente, como a Lei da Regularização Fundiária, a SPU terá de baixar um ato normativo regulamentando a chamada Reurb-E (regularização fundiária urbana de interesse específico) da área. Até lá, o processo de venda está suspenso. Os moradores tiveram reuniões com representantes da Superintendência do Patrimônio da União no DF e aguardam um desfecho para a retomada do processo.
No Condomínio Bela Vista, outra área da União no Grande Colorado, a venda direta está mais atrasada. A legalização está na fase de elaboração de projeto urbanístico e de licenciamento ambiental. Em Vicente Pires, os moradores de trechos de propriedade da União ainda não têm perspectiva de quando será feita a regularização.
R$ 168 mil
Preço médio do lote
no Lago Azul