O ritmo de deliberação não acompanhou o empenho em protocolar proposições: os distritais aprovaram 146 iniciativas, menos de 30% do total de propostas de novas leis registradas na Casa. Apesar de impasses na relação com o governo (leia reportagem na página ao lado), os parlamentares deram tratamento privilegiado ao Executivo: das 32 iniciativas enviadas pelo Palácio do Buriti, 20 foram aprovadas até a semana passada.
[SAIBAMAIS]Problema histórico na Câmara Legislativa, o número de normas questionadas por inconstitucionalidade caiu este ano. No primeiro semestre, foram ajuizadas 10 adins contra textos aprovados pela Casa. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) questionou três leis e houve sete ações apresentadas por outros legitimados para propor adins, como o GDF e associações. No ano passado, foram ajuizadas 30 ações diretas de inconstitucionalidade contra legislações ilegais da Câmara Legislativa ; 10 pelo MP e 20, pelos outros legitimados.
Austeridade
O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), faz um balanço positivo do primeiro semestre de atividades à frente da Casa. ;Foram seis meses de muito diálogo e trabalho árduo. Tivemos uma produção legislativa 20% maior do que a registrada no período anterior;, argumentou. Para ele, a Casa teve grande interlocução com o Executivo desde a posse dos distritais. ;Conversamos muito com o governo, mostramos, por exemplo, que não era o momento de alterar o benefício do Passe Livre e o projeto acabou retirado. Conseguimos outro grande feito, que foi convencer os servidores de que o momento é de austeridade fiscal e aprovamos a extinção das pecúnias por unanimidade;, destacou.
O presidente da Casa apontou ainda a aprovação do Programa Material Escolar e do serviço voluntário de policiais como importantes temas debatidos pela casa. ;Com isso, todas as delegacias foram abertas;, exemplificou.