Helena Mader
postado em 29/06/2019 07:00
Aumentar a eficiência na cobrança de multas e débitos impostos a servidores públicos e empresas contratadas pelo Governo do Distrito Federal é uma das prioridades do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Marcos Felipe Pinheiro Lima.Entre as funções do Tribunal de Constas do DF está a aplicação de sanções a responsáveis por despesas ilegais ou contas irregulares. Mas 90% das multas impostas pela Corte não são pagas. Empossado no último dia 13, Marcos Felipe diz que vai manter uma ;relação harmoniosa, mas firme; com os integrantes do Tribunal de Contas do Distrito Federal e com o governo e promete otimizar as cobranças dos devedores.
Quando o Tribunal de Contas impõe uma condenação a um agente público, após a tramitação dos recursos, o MP de Contas repassa a documentação à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, para a realização da cobrança. ;Encaminhamos o título executivo à Procuradoria, que ajuiza as ações de execução;, explica Marcos Felipe. A partir de agora, ao encaminhar a documentação à PGDF, o MP de Contas pretende juntar informações sobre bens em nome dos devedores, para facilitar uma futura requisição de penhora, por exemplo.
;É importante que a atuação do Tribunal de Contas não seja um mero teatro, em que a Corte condena, mas não arrecada;, explica Marcos Felipe Pinheiro Lima. Na última segunda-feira, o procurador-geral do MP de Contas do DF se reuniu com a procuradora-geral do DF, Ludmila Galvão, para discutir formas de otimizar a eficiência da cobrança de multas impostas pelo TCDF. A PGDF tem um núcleo de procuradores que atuam exclusivamente no acompanhamento dessas ações.
Concurso
O MP de Contas do DF tem quatro vagas de procurador, mas só três atuam junto à Corte atualmente, por conta da aposentadoria de Márcia Farias, em 2017. Marcos Felipe Pinheiro Lima conta que o concurso para a contratação de um novo procurador deve sair até o final do ano. ;Já conversei com a presidente Anilcéia Machado e pedi prioridade absoluta. O concurso tem autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias;, argumenta.
A 4; Procuradoria do MP de Contas do DF, sob a responsabilidade de Marcos Felipe, tem como atribuição principal o monitoramento das ações de educação do governo. Na semana que vem, o procurador vai entrar com uma representação para questionar o programa de alimentação escolar do GDF. ;O programa, hoje, não verifica as reais necessidades dos estudantes. Há fornecimento de alimentos com altíssimo teor de sódio;, exemplifica.