Ao longo do primeiro semestre, o governador Ibaneis Rocha (MDB) encontrou resistência para aprovar projetos considerados mais simples e populares, como redução de impostos. Os deputados também aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ao contrário do que previa a versão do Executivo, distritais adicionaram emenda que autoriza o pagamento da terceira parcela do funcionalismo local, pendente desde 2015.
Para acompanhar a votação do fim das pecúnias, servidores compareceram à sessão de ontem, mas não houve protestos e confusão. Até mesmo parlamentares da oposição fizeram elogios à postura do governo, que aceitou alterar o projeto depois da pressão das categorias. O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, André Clemente, foi muito citado nos discursos de deputados por ter participado da articulação em busca de acordo. ;Foi fruto da transparência. O que não era possível, fomos francos. Isso nos permitiu êxito em um projeto que era tratado como pauta-bomba;, comemorou o líder do governo na Casa, Claudio Abrantes (PDT).
A proposta aprovada ontem foi a terceira versão apresentada pelo Executivo local. Conforme as disposições, mantém-se o direito dos funcionários públicos de usufruírem até três meses de folga, com remuneração, após cinco anos de trabalho de forma assídua. O projeto, no entanto, proíbe o acúmulo das pausas e, assim, põe fim às pecúnias ; valor pago após a aposentadoria aos servidores que não usam essas folgas no exercício do cargo.
O projeto de lei complementar estabelece que os gestores de cada órgão terão um prazo de 120 dias, a contar da data do requerimento da licença-servidor, para definir o período de folga do funcionário público. Caso a data-limite seja descumprida, o profissional passa a usufruir do benefício automaticamente. O deputado Jorge Vianna (Podemos) ressalta a importância de contratações para que as ausências sejam supridas. ;Se não chamarem concursados, o serviço público será afetado. Hoje, há um deficit em todas as áreas. Alguém precisa substituir os funcionários que retirarão a licença;, destacou.
Segundo o texto, os servidores que completaram cinco anos de trabalho de forma assídua antes da sanção da lei, adquirindo a antiga licença-prêmio, poderão escolher entre o uso da folga de três meses ou o recebimento do valor correspondente ao período após a aposentadoria. Os profissionais em exercício também poderão completar o quinquênio em andamento para adquirir o benefício.
Cronograma
Para emplacar a proposição, o governo garantiu a revisão do cronograma de pagamento de pecúnias atrasadas. Segundo a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, a dívida do GDF com essa rubrica chega a R$ 660 milhões ; 8.150 profissionais aguardam os repasses. ;O texto de antes era excelente. Esse último é primoroso. É da construção que vem a evolução. O decreto que estabelece o cronograma de pagamentos das pecúnias será fechado da mesma forma. A redação será a várias mãos, com sugestões;, frisou o secretário de Assuntos Legislativos do DF, Bispo Renato Andrade.