Governo do DF propõe moradias no Setor Comercial Sul

Executivo quer alterar normas de ocupação na área central para que antigos prédios possam ser transformados em apartamentos. Especialistas fazem ressalvas, como a possível extinção da vocação inicial da região

Ana Viriato

postado em 23/06/2019 08:00

O Governo do Distrito Federal estuda alterar as normas de ocupação do Setor Comercial Sul (SCS). A proposta liberaria moradias nos prédios da região ; hoje, são permitidas apenas atividades de comércio e serviços no setor. O debate ocorre em meio à construção do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), proposição que atualizará as regras de uso e ocupação da área tombada da capital, como Plano Piloto, Sudoeste, Cruzeiro e Candangolândia.

A ideia é dar uma nova cara à região, onde diariamente circulam 150 mil pessoas e ocorrem casos de tráfico e há muita prostituição, principalmente à noite. ;Estudos urbanísticos demonstram que, quando há moradia, naturalmente, a circulação de pessoas ocorre de forma ininterrupta e o local ganha mais vida. A insegurança no SCS está diretamente ligada ao abandono da região depois do horário comercial;, defende o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus de Oliveira.

A mudança de cenário ocorreria de forma gradual, de acordo com o GDF. Com a permissão ao uso residencial dos prédios, a perspectiva é de crescimento dos investimentos da iniciativa privada na modernização das edificações. O governo, por sua vez, ficaria responsável pela continuidade dos projetos de revitalização ; em abril, o Palácio do Buriti reservou R$ 4,2 milhões para diversas intervenções, como a criação de paredes verdes, jardins, murais de arte, novas calçadas.

De forma simultânea, fora do PPCub, o Buriti traça planos para resolver problemas antigos do SCS. Entre eles, o excesso de carros. Uma das opções avaliadas é a criação de um estacionamento subterrâneo. Para atrair o público para o local fora do horário comercial, pretende-se criar uma rua com restaurantes, bares e lojas que funcionem por 24h.

Vantagens

A localização é um dos atrativos aos potenciais moradores, pois o SCS fica no coração da capital, de frente para a Esplanada dos Ministérios, cercado por comércio, bancos e pelos setores hoteleiro, hospitalar e de diversões. O transporte público também integra a lista de benefícios ; a região é vizinha da Rodoviária do Plano Piloto e de estações do metrô.

O governo pretende debater as mudanças nas regras de ocupação do SCS com a população no segundo semestre. ;A discussão não é nova. Nossa intenção é retomá-la para ver o que melhor atende o interesse público. Possibilitar a habitação seria uma forma de requalificar o setor e levar mais vida para o local;, disse Mateus de Oliveira. Hoje, o PPCub passa por avaliações internas na Secretaria.

Somente após audiências públicas e uma série de debates, o texto do PPCub será fechado. A proposta, então, passará pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Se aprovado, o projeto de lei complementar é submetido à Câmara Legislativa.

Para saber mais

Mudanças no SIG

A discussão sobre a mudança das normas de ocupação dos imóveis em diversos setores da área tombada da capital está em alta no governo. Em abril, o GDF conseguiu o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais na região, com a construção de prédios de até 15m de altura no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). O projeto será entregue ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) na próxima quinta-feira. Se aprovado, o texto segue para a Câmara Legislativa.