O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou decreto que determina ponto facultativo na sexta-feira. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do DF, ontem. Mas, logo após a divulgação, o Ministério Público recomendou o cancelamento do ponto facultativo. O MP alega que ;não há previsão legal, nem motivo relevante; para a benesse aos servidores.
Na recomendação, os promotores citam uma ação civil pública julgada em 2014, em que o TJ condenou o GDF a se abster de expedir atos administrativos autorizando ponto facultativo de servidores, sob pena de multa.
Até a noite, o GDF mantinha a decisão. O governo afirmou, por meio de nota oficial, que ;não há prejuízo ao interesse público no estabelecimento de ponto facultativo (...), visto que haverá prestação ininterrupta dos serviços essenciais;.
A liberação do trabalho na sexta-feira alcança todos os funcionários da administração direta, indireta, autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas do GDF. Segundo o decreto do GDF, as unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos, como hospitais, devem manter escalas que garantam a prestação ininterrupta dos serviços.