PL 469/2019
Institui o uso da ;Bengala Verde;, como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e identificação de pessoas com deficiência visual
Autoria: Jaqueline Silva (PTB)
PL 432/2019
Consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de assegurar aos pacientes com deficiência a disponibilização de macas e camas adaptadas nas unidades hospitalares do sistema de saúde pública e privada do DF
Autoria: Eduardo Pedrosa (PTC)
PL 403/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pia adaptada às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais com praça de alimentação
Autoria: Iolando Almeida (PSC)
PL 401/2019
Garante direitos das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, efetiva os direitos de igualdade e acessibilidade das pessoas com deficiência nos concursos públicos do
Distrito Federal
Autoria: Jorge Vianna (Podemos)
PL 364/2019
Obriga os hospitais públicos e privados a fornecerem aos pais ou responsáveis de recém-nascidos com deficiência, microcefalia e outras doenças raras relação de entidades especializadas
Autoria: Iolando Almeida (PSC)
PL 334/2019
Altera a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência e consolida as normas de proteção
Autoria: João Cardoso (Avante)
PL 285/2019
Altera a Lei n; 5.678, de 19 de julho de 2016, que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para pessoas com deficiência e mulheres nos trens do Metrô
Autoria: Martins Machado (PRB)
PL 220/2019
Regulamenta, no DF, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Autoria: Iolando Almeida (PSC)
PL 206/2019
Altera a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência para determinar a instalação de alarme de emergência em todos os banheiros destinados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Autoria: Eduardo Pedrosa (PTC)
PL 172/2019
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura braille
Autoria: Robério Negreiros (PSD)
PL 164/2019
Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal
Autoria: Iolando Almeida (PSC)
PL 105/2019
Dispõe sobre a adequação de carrinhos de compras de supermercado para pessoa
com deficiência
Autoria: Reginaldo Veras (PDT)
PL 102/2019
Assegura, para as pessoas com deficiência, a reserva de, no mínimo, 10% dos cargos em comissão e das funções de confiança de órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal
Autoria: Jorge Vianna (Podemos)
PL 95/2019
Altera a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de estender gratuidade no serviço de transporte público às pessoas de baixa renda com doenças degenerativas
Autoria: Jorge Vianna (Podemos)
PL 91/2019
Obriga as pessoas físicas e jurídicas que realizam eventos com acesso aberto ao público a conferir tratamento preferencial para pessoas com deficiência, gestantes, pessoas acompanhadas de crianças no colo, idosos e pessoas com enfermidade que diminua a capacidade de locomoção, inclusive obesidade
Autoria: Jorge Vianna (Podemos)
PL 57/2019
Altera lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência às gestantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos e às pessoas com obesidade
grave ou mórbida
Autoria: Eduardo Pedrosa (PTC)
PL 43/2019
Dispõe sobre a criação do parque inclusivo através da instalação de brinquedos adaptados para pessoas com deficiências nos parques públicos e praças no âmbito do Distrito Federal
Autoria: Rodrigo Delmasso (PRB)
PL 36/2019
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber das instituições financeiras, sob demanda, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, a utilização do Sistema Braille
Autoria: Eduardo Pedrosa (PTC)
PL 12/2019
Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o disposto no art. 3; da Lei n; 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que ;estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade
das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida;
Autoria: Iolando Almeida (PSC)
PL 7/2019
Institui no Sistema Nacional de Empregos a Central de Cadastro de Empregos para pessoas com deficiência e dá outras providências
Autoria: Iolando Almeida (PSC)
PL 5/2019
Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de efetuar a compra de ingressos na internet
Autoria: Iolando Almeida (PSC)