Helena Mader
postado em 13/06/2019 06:00 / atualizado em 19/10/2020 11:18
A retirada de estados e municípios da reforma da Previdência deve ter um impacto anual de quase R$ 1 bilhão para o Distrito Federal. A estimativa do governo local era receber um aporte mensal extra de R$ 80 milhões no Instituto de Previdência (Iprev-DF), com a aprovação da reforma no Congresso Nacional.Nesta quarta-feira (12/6), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que as unidades da Federação devem ser excluídas do relatório por pressão de parlamentares, especialmente os do Centrão. O governador Ibaneis Rocha (MDB) criticou a decisão e disse que, se mantida a exclusão dos estados, ele trabalhará “contra a reforma da Previdência”.
Nas últimas semanas, a manutenção de todas as unidades da Federação e dos municípios no texto da proposta de emenda à Constituição era motivo de questionamentos. Na segunda-feira, governadores se reuniram em Brasília para discutir o assunto e para defender a inclusão dos estados na PEC. Em carta divulgada na semana passada, a maioria dos governadores apoiou a manutenção de servidores dos estados, do DF e dos municípios na reforma.
O governador do Distrito Federal acredita que a retirada dos outros entes federativos da proposta pode inviabilizar toda a reforma. “Da mesma maneira que os governadores podem trazer votos, também podem tirar. Eu vou reunir a bancada e mostrar que, sem os estados, essa proposta não tem condições de ser aprovada. Vou trabalhar contra essa reforma”, afirmou Ibaneis Rocha.
Ele minimiza o impacto da decisão no DF e afirma que houve uma redução expressiva do deficit no sistema previdenciário da capital federal. “Aqui no DF, estou tranquilo. A Previdência vai muito bem, obrigado. Já reduzimos o deficit e existe até previsão de superavit a partir do ano que vem”, afirma o chefe do Executivo. Ele lembra, entretanto, que alguns estados podem quebrar sem alteração nas regras da Previdência. “E quem vai pagar essa conta?”, questiona.
Medidas
No começo de 2019, havia uma previsão de deficit de R$ 3,2 bilhões no Iprev-DF para este ano. A partir de medidas adotadas, essa estimativa caiu para R$ 1,1 bilhão. Em 2017, a Câmara Legislativa aprovou um projeto para criar uma previdência complementar para novos funcionários públicos, um fundo solidário garantidor e a unificação dos fundos capitalizados e financeiro.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou o estatuto e autorizou o funcionamento da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (DF-Previcom), que está em funcionamento. Se a reforma fosse aprovada com a inclusão dos estados, o DF poderia começar 2020 com um superavit de R$ 200 milhões.
Em reportagem publicada no domingo, o Correio mostrou que a aprovação da reforma traria impactos para 97,4% dos servidores públicos do Governo do Distrito Federal e da Câmara Legislativa. Esse é o percentual de funcionários públicos que passariam a pagar alíquotas mais altas que as atuais, caso o Congresso aprovasse a proposta com a manutenção dos estados.
Como os salários do funcionalismo da capital estão bem acima da média nacional, a maioria dos servidores do DF está enquadrada em faixas salariais com previsão de alíquotas maiores. Só 2,6% dos funcionários públicos lotados no Executivo e no Legislativo do DF ganham menos de R$ 2 mil e, consequentemente, pagariam alíquotas mais baixas que as atuais.
R$ 1,1 bilhão: Deficit do Iprev-DF estimado para 2019.