O edital traz uma proposta de ;acordo amigável; entre a Urbanizadora e os moradores ocupantes de lotes. O objetivo é encerrar os processos judiciais que questionam a propriedade da empresa e também regularizar os terrenos de 54 condomínios dos setores Contagem 1, 2 e 3, Boa Vista e Grande Colorado.
No edital, os empresários se comprometem a fazer as obras de infraestrutura da região, as compensações ambientais, florestais e urbanísticas, além de oferecer áreas vazias para a construção de equipamentos públicos, como creches, escolas e postos de saúde.
Após um longo e conturbado processo de negociação, o preço médio de venda dos lotes ficou em R$ 200 por metro quadrado. Só poderá comprar o imóvel quem comprovar a posse da área. A negociação será individual, ou seja, não haverá a intermediação de síndicos ou associações de moradores, como ocorreu durante as tratativas para a definição dos preços dos terrenos.
Lotes que são alvos de disputas judiciais entre terceiros não serão incluídos no edital, a menos que haja anuência de todos os envolvidos. Moradores que têm ações contra a Urbanizadora Paranoazinho não poderão comprar os lotes pelos valores estabelecidos no edital, a menos que encerrem o litígio. Terrenos com restrições ambientais ou urbanísticas não serão incluídos na negociação.
Prédios
No caso de prédios com lojas e quitinetes, como os construídos irregularmente na subida do Grande Colorado, a propriedade será transmitida aos respectivos moradores na forma de fração ideal. Os moradores de condomínios que haviam fechado negócio com a Urbanizadora Paranoazinho antes do lançamento do edital poderão optar pelas novas condições, em vez das normas definidas nos acordos anteriores.
Uma novidade do edital é a possibilidade de concessão de descontos em casos excepcionais, em que os moradores comprovarem que não têm condições financeiras de pagar os valores cobrados pela Urbanizadora Paranoazinho. A empresa criará uma comissão colegiada para avaliar os casos, a partir da apresentação de documentos que comprovem a falta de condições financeiras para participar da regularização. Essa comissão terá integrantes da Urbanizadora, dos moradores e também do GDF. Somados, esses descontos excepcionais poderão chegar a R$ 1,5 milhão.
A partir da divulgação da minuta de contrato, os moradores e seus advogados terão 10 dias para apresentar sugestões de alterações do documento. Com a conclusão da minuta, os moradores terão um prazo de 45 dias para assinar o contrato.
Desde que assumiu o Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha (MDB) criou um comitê de mediação de regularização fundiária, com o objetivo de acelerar a legalização de imóveis em terras particulares. O chefe do Executivo participou de duas reuniões com representantes de moradores do Grande Colorado e da Urbanizadora Paranoazinho e, no último encontro, foi firmado o acordo para o lançamento do edital desta terça-feira (11/6).
Detalhes
Mais informações no site links.up.bsb.br/mediacao2019.