GDF fecha acordo com TJ para pagar R$ 500 milhões em precatórios

Valor se refere a precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidos pelo GDF e que começaram a ser pagos com dinheiro do Tesouro Distrital. Plano de pagamento foi definido com o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios

O Palácio do Buriti fechou, nesta sexta-feira (7/6), acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para quitar a dívida consolidada deste ano referente a precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), equivalente a R$ 500 milhões. Os instrumentos são usados pelo Judiciário para garantir que cidadãos recebam de unidades da Federação ou de municípios os valores devidos após condenação judicial definitiva ; no caso de RPVs, entretanto, a cifra não pode superar 10 salários mínimos.

O acerto prevê repasses mensais do GDF de, no mínimo, 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL). O montante, conforme o Executivo local, começou a sair do Tesouro Distrital. ;Na minha visão, o acordo beneficia muito a sociedade, pois é dinheiro para pessoas que precisam e que estão há muito tempo aguardando;, avalia o governador Ibaneis Rocha. ;Coloca-se dinheiro na cidade para circular;, defendeu o governador Ibaneis Rocha (MDB).

Para o presidente do TJDFT, Romão Cícero de Oliveira, a assinatura do plano de pagamento representa ;o compromisso de que o Tribunal de Justiça continuará cumprindo o seu papel, entregando a cada um o que é seu;.

A assessoria de Comunicação do Tribunal não divulgou o número de beneficiados. Conforme a Constituição Federal, nenhum precatório pode ser pago em desacordo com a ordem cronológica do registro dos processos ; ocorre a quitação de precatórios alimentares e, depois, os não alimentares de cada ano.