Ana Maria Campos, Alexandre de Paula
postado em 23/05/2019 06:00
A contratação de serviço de manutenção e modernização do sistema de semáforos pelo Departamento de Trânsito (Detran) tornou-se alvo de ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Polícia Civil. As supostas
irregularidades cometidas no processo levaram à queda do ex-diretor-geral do órgão Fabrício Moura e motivaram a apuração. Deflagrada nesta quarta-feira (22/5), a Operação Blitzkrieg ; o nome faz referência a uma tática militar que consiste em usar forças móveis em ataques rápidos e de surpresa ; cumpriu sete mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, expedidos pela 5; Vara Criminal de Brasília, em repartições do Detran e nas residências de servidores públicos investigados.
Entre os alvos está Fabrício. Também são suspeitos o irmão dele, Felipe Moura; a ex-diretora adjunta do Detran Ana Cláudia Gnone de Oliveira; e o ex-diretor de Engenharia Dawton Roberto Batista Gaia, exonerado do cargo na terça-feira. As buscas foram realizadas no gabinete da direção-geral, na direção de Engenharia e na casa dos supostos envolvidos. Na sede do Detran, agentes da Polícia Civil e promotores chegaram ao prédio no início da manhã de ontem. Por volta das 10h, a Polícia Civil deixou o local levando um malote. Smartphones, computadores, mídias e documentos também foram apreendidos.
A ação é comandada, na Polícia Civil, pela Divisão de Repressão à Corrupção e aos Crimes Contra a Administração Pública (Dicap/Cecor), e, no MPDFT, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep).
Nova licitação
A investigação começou depois de o MPDFT receber denúncia embasada por documentos internos do Detran. A suspeita foi levantada quando a autarquia cancelou pregão pronto ; que deveria ser realizado até 8 de março ; e optou por uma nova contratação emergencial com a empresa Sitran para serviço de manutenção e modernização do sistema de semáforos.
Paralelamente, o Detran começou a tocar outro processo licitatório, mais amplo do que o inicial. A licitação cancelada pelo governo de Ibaneis Rocha havia sido aprovada pelo Tribunal de Contas do DF em dezembro de 2018, depois de diversos ajustes e de contestação de pregões anteriores. O órgão aprovou o termo de referência e autorizou a despesa em 28 de dezembro. E a minuta foi aprovada pela área jurídica do departamento em janeiro deste ano, sob a nova gestão.
O valor da licitação aprovada pela Corte era de R$ 7 milhões. Com as mudanças, o novo pregão alcançaria o valor de R$ 120 milhões, segundo estimativas de servidores do órgão. A direção do Detran, porém, não confirmou o custo final da nova concorrência, que será realizada pela Secretaria de Segurança Pública.
De acordo com a denúncia, apesar do edital aprovado pelo TCDF, o então diretor do Detran, Fabrício Moura, optou pelo contrato emergencial com a Sitran, contrariando a orientação de assessores e servidores do órgão. O corpo técnico do departamento contestava a escolha por outro contrato do tipo com a empresa.
Com isso, o Ministério Público questionou o departamento sobre a abertura de um contrato emergencial, sem licitação, se havia processo de concorrência pública pronto para publicação. Pediu também cópia do processo que levou à celebração do Contrato Emergencial n; 1/2019. Entre os documentos entregues ao MPDFT estão áudios de supostas conversas relacionadas à nova ; e mais cara ; licitação. De acordo com o órgão, as buscas de ontem visavam à obtenção de provas que subsidiarão as investigações em andamento.
Em nota, o Detran esclareceu, à época em que as denúncias começaram a circular, "que a necessidade de realização de licitação para os semáforos se dá em virtude de o atual parque semafórico das vias urbanas ter sido instalado há mais de 50 anos, apresentando instabilidades, principalmente em períodos de chuva". Segundo a autarquia, "a licitação anterior tratava somente da manutenção dos equipamentos existentes e não contemplava a aquisição de novas tecnologias. Por essa razão, o planejamento da nova gestão é substituir todo o parque tecnológico semafórico do Distrito Federal como forma de garantir mais segurança e mobilidade à população".
Ibaneis cobra rigidez
Nesta quarta-feira (22/5), o Detran informou, em nota, que acompanha a operação conduzida pelo MPDFT e pela Polícia Civil. "A atual direção-geral do Detran está à disposição para colaborar com a investigação", explica o texto. "A determinação do governador Ibaneis Rocha é de realizar uma apuração total dos fatos; por isso, a atual direção do Detran convidou um delegado da Polícia Federal para assumir a Corregedoria do órgão", completa.
O chefe do Executivo local comentou a operação em agenda pública nesta quarta-feira (22/5). Ibaneis afirmou que os fatos devem ser apurados, e que o MP e a Polícia Civil cumprem o "trabalho deles". O governador reiterou, no entanto, a confiança no ex-diretor do órgão Fabrício Moura. "O Fabrício é uma pessoa que ainda detém a minha confiança. Se fez algum procedimento errado, talvez seja por infantilidade, porque não tinha costume com o cargo. Foi buscar ali amparo, pelo que eu ouvi das conversas, com o irmão, que é um profissional que parece que conhece a matéria. A apuração tem de ser feita até para tranquilizá-lo e sua família", justificou.
Transparência
O governador disse que exigirá mais rigidez da nova direção. "Eu acho que deixei isso bem claro para o Alírio Neto (a cobrança), tanto que escolhi (para a direção-geral) um delegado experiente e com vida pública", justificou. "Eu quero tratar o órgão com a transparência que se faz necessária", complementou. A reportagem não localizou a defesa dos investigados.
Memória
Contrato sob investigação
Em novembro de 2018, auditoria da Controladoria-Geral do DF encontrou possíveis irregularidades em outro contrato do Detran com a mesma empresa, a Sitran. O órgão identificou problemas na prestação de serviços de monitoramento e gestão das informações de tráfego e fiscalização eletrônica. Segundo o texto, depois de vencer a licitação, a Sitran informou que haveria a necessidade de utilização de equipamentos mais caros. "Apesar de o edital do pregão prever que, em casos excepcionais, seria permitida a utilização de laços indutivos, esta circunstância estaria condicionada à efetiva demonstração dos eventuais fatos impeditivos", diz o relatório. A auditoria concluiu que não havia a necessidade de optar pelos equipamentos com custo maior. A substituição, segundo a Controladoria, ocasionou um pagamento de R$ 1.036.610,86 a mais para a Sitran.
; Colaborou Juliana Andrade