A Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de Renatha Thereza Campos dos Santos, a falsa médica acusada da venda ilegal de medicamentos e exercício ilegal da profissão. A pena aplicada é de 10 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, multa e indenização por danos morais. Cabe recurso da decisão.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal e Territórios (MPDFT), Renatha não é formada em medicina, entretanto exercia a atividade profissional de médica, mediante pagamento. Prescreveu medicamentos, administrou tratamento - inclusive por aplicação intravenosa - e realizou outros atos privativos de profissionais da saúde.
O MPDFT afirmou que os atos praticados pela falsa médica caracterizariam estelionato, perigo para vida de outrem, exercício ilegal da medicina, falsificação de produto medicinal, todos previstos no Código Penal. Contudo, o juiz titular da 3; Vara Criminal de Taguatinga a absolveu do crime de estelionato e exposição de vida a perigo. A falsa médica foi presa 10 vezes pelo mesmo crime.
Relembre o caso
Encontrar um paciente que precise passar por algum procedimento de saúde ou estético e enganá-lo fornecendo um falso tratamento. Assim agia a mulher que se passava por médica para aplicar os golpes às vítimas. Renatha Thereza Campos dos Santos foi condenada a 10 anos de reclusão e 6 meses de detenção por exercício ilegal da medicina e venda de medicamentos sem as formalidades legais. A ré ainda terá que indenizar em R$ 24.490 seis pessoas.
Em dezembro de 2017, a mulher foi presa pela 10; vez, cometendo o mesmo crime. De acordo com a denúncia do MPDFT, as pessoas pagavam a falsa médica acreditando que era uma profissional cadastrada. As consultas aconteciam nas casas da vítima ou da ré. Todos os produtos eram adquiridos sem licença das autoridades sanitárias.
O Correio tenta contato com a defesa da acusada, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
Com informações do TJDFT