Justiça suspende contratos de empresa suspeita de fraude em Formosa (GO)

Grupo é investigado por suspeita de fraude em licitações. O judiciário já havia determinado o bloqueio dos bens dos investigados

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de Goiás decidiu, nesta quinta-feira (11/4), pela suspensão dos contratos celebrados entre o município de Formosa (GO) e a empresa Mult X, para obras de pavimentação asfáltica, operação tapa-buraco e lama asfáltica. A empresa é de propriedade dos empresários André Luiz Gontijo de Souza e Vanessa Maris Araújo Fernandes, que tiveram a prisão decretada em razão das investigações. Os investigados respodem em liberdade em razão dos habeas corpus.

Os acórdãos sobre os contratos (Acórdãos 2520/2019 e 2519/2019), ambos do Tribunal Pleno, acataram integralmente os pedidos feitos pelo Ministério Público de Contas (MPC) e determinaram que os contratos da empresa ficarão suspensos até o julgamento do mérito pelo TCM.

As fraudes em processos licitatórios foram descobertas a partir de trabalho interinstitucional realizado pelo MPC e as Promotorias de Formosa, que resultou na deflagração da Operação Demóstenes, por meio da qual foi desarticulada organização criminosa que atuou no município de Formosa em 2017 e 2018.

Os empresários respondem à ação criminal na comarca e tiveram seus bens bloqueados em R$5 milhões, conforme decisão do juiz criminal Fernando Oliveira Samuel. A empresa e seus proprietários também são réus em ação de improbidade administrativa na qual o juiz Lucas Siqueira, da Vara das Fazendas Públicas, determinou o bloqueio de outros R$ 2,75 milhões como forma de assegurar a reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos municipais.

Inicialmente, o Ministério público de contas de Goiás informava que os investigados estariam foragidos. A informação foi corrigida pelos advogados de defesa dos empresários.

Com informações do Ministério Público de Contas de Goiás