A pouco mais de um mês de perder a validade, a medida provisória que dá condições para a criação da Região Metropolitana do Entorno segue em tramitação em comissão mista do Congresso Nacional. Com o prazo apertado, o GDF reforçou a articulação para tentar impedir que o projeto ; que ainda precisará ser avaliado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado ; fique pelo caminho. Apesar do esforço do governo local, parlamentares do DF veem barreiras políticas para que o texto seja mantido.
A criação da Região Metropolitana foi tema recorrente nas agendas do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), nesta semana. Em mais de uma declaração, o emedebista destacou que a capital está sobrecarregada com o atendimento prestado a moradores de municípios do Entorno ; pertencentes a Goiás e Minas Gerais ; em setores prioritários. ;Fica muito difícil organizar a saúde numa cidade que tem uma região metropolitana que está abandonada, que não tem saúde, não tem segurança, que não tem educação de qualidade;, comentou na última terça-feira. ;Mas nós temos de ter cuidado com essas pessoas também, porque elas estão buscando saúde e não encontram;, acrescentou.
A ideia defendida pelo GDF é que a criação de uma região metropolitana ajudaria a desafogar os serviços públicos e melhoraria o atendimento nas cidades vizinhas. Na prática, se a iniciativa for aprovada, seria possível promover ações conjuntas entre a capital e o Entorno, compartilhando, inclusive, recursos. Com a mudança, a região metropolitana ficaria ainda condicionada à aprovação nas assembleias legislativas de Goiás e Minas Gerais e na Câmara Legislativa. A MP não estabelece quais cidades participarão da iniciativa, o que seria decidido posteriormente. A intenção, no entanto, é agrupar todos os 33 municípios pertencentes à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) (veja mapa).
Um dos responsáveis pela articulação política para a aprovação da medida provisória, o secretário de Relações Institucionais do DF, Vitor Paulo, destaca a relevância de uma integração efetiva entre o DF e os municípios vizinhos. ;Isso daria muita agilidade para resolver problemas que são centrais no Entorno, como saúde, segurança, educação. Possibilitaria também articular ações e conseguir recursos em conjunto;, argumentou.
Nos próximos dias, Vitor fará um trabalho intensivo para conversar com prefeitos e representantes políticos das regiões que se beneficiariam com a medida. A ideia é recrutar mais força para a articulação também com parlamentares e estados. ;Nesta semana e na próxima, vou me encontrar com eles e buscar apoio nessa luta. Na próxima semana, ainda deve haver também uma conversa entre os três governadores;, afirmou.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foram procurados recentemente por Ibaneis para tratar, entre outros assuntos, da aprovação da medida provisória. ;Eles demonstraram apoio e concordaram com a importância desses temas;, disse o secretário de Relações Institucionais do DF.
Impasse
Apesar disso, parlamentares veem obstáculos políticos para aprovação no Congresso Nacional. A resistência de outros estados, sobretudo de Goiás, pode emperrar a proposta e impedir que a MP seja avaliada no prazo legal. O problema seria também uma questão de vaidade. Há um temor por parte dos estados de que, com a criação da região metropolitana, o protagonismo fique centrado no DF. Sem consenso claro, parlamentares esperam sinalização de que a questão está acertada entre os governadores.
A articulação com prefeitos e lideranças dos municípios do Entorno pode ter efeito exatamente na tentativa de pacificar essa questão. Os governantes das cidades do Entorno prometem pressionar os governadores para apoiar a proposta e viabilizar a região metropolitana.
Na semana passada, em audiência para debater o assunto no Senado, o secretário de Planejamento de Goiás, Pedro Henrique Ramos, teceu críticas ao projeto: ;O estado de Goiás não é contra a formação da região metropolitana. Não estamos de acordo é com a concepção original do texto. É preciso amadurecê-lo sob o aspecto da governança e gestão, para que os municípios não fiquem tão sujeitos ao comando da metrópole, neste caso, Brasília;.
Na audiência do Senado, havia representantes dos governos de Goiás e do DF. Convidado, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), não participou nem mandou representantes, o que irritou prefeitos do Entorno. O estado tem quatro municípios na Ride.
Encontro
Na quarta-feira, Ibaneis Rocha reuniu-se com o prefeito de Unaí (MG), José Gomes Branquinho. Eles conversaram sobre a necessidade de integração. ;É preciso criar um fundo de desenvolvimento da região metropolitana administrado pelos governadores. Os prefeitos indicam os projetos prioritários, e o dinheiro vai para isso. Porque hoje, se eu quero fazer um sistema de transporte para Águas Lindas, vou ter de parar na divisa;, disse o chefe do Buriti.
Divergência entre estados
O senador Izalci Lucas (PSDB) avalia como ;muito difícil; a aprovação da MP. Segundo ele, faltou articulação e diálogo entre os governadores. ;Agora, é uma questão muito mais política do que técnica. Todos concordam que, do ponto de vista técnico, é fundamental que isso ocorra, mas há resistência por parte do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), justamente porque faltou diálogo e articulação;, alegou.
Paula Belmonte (Cidadania) também avalia que é preciso acertar algumas questões políticas. Para ela, no entanto, a proposta tem boa receptividade no Congresso. ;É inquestionável que será bom. Essas cidades ficam numa posição de não estarem nem em um lugar nem em outro e permanecem, realmente, sem o investimento adequado. Vejo boa vontade dos parlamentares em analisar no prazo;, comentou.
Relator do projeto na comissão mista, o deputado federal, de Goiás, José Nelto (Podemos) destaca que apresentará um texto em que tenta conciliar o interesse da região. ;Estou preparando o meu relatório ouvindo as três bancadas, os prefeitos, os governos. Estou conversando para fazer um relatório que não venha a criar uma medida como a Ride, que existe só no papel;, adianta. ;Não podemos, mais uma vez, enganar uma população abandonada pelos estados e pelo governo federal;, avaliou.
Para tentar evitar divergências entre os estados, Nelto diz que vai propor um aumento de 20% no Fundo Constitucional do DF. ;Esse dinheiro será destinado diretamente para saúde, educação e segurança do Entorno. Também vamos estabelecer que os recursos só possam ser encaminhados do GDF para o governo do estado e não diretamente para o município.; A previsão, segundo ele, é de que o relatório seja votado na próxima quinta-feira.
Junta Comercial
A medida provisória que transfere para o DF a administração da Junta Comercial ; ela era gerenciada pela União ; também tem prazo de validade até 14 de maio. A proposta enfrenta menos resistência e deve ser aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o senador Izalci Lucas, a medida deve ser aprovada na comissão mista na próxima quarta-feira. ;A articulação para essa MP está bem costurada tanto na esfera local quanto na federal. Fizemos os ajustes necessários e está tudo encaminhado para a aprovação;, observou Izalci, relator do texto na comissão.
Oportunidade
Ibaneis Rocha embarcou ontem para Campos do Jordão (SP) para participar do Fórum do Grupo de Líderes Empresariais (Lide). Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e o de Minas Gerais, Romeu Zema, também estarão presentes, assim como ministros e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. Ibaneis deve aproveitar a chance para articular a aprovação da MP da região metropolitana.
Memória
Em tramitação no Congresso
A pedido do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o ex-presidente da República, Michel Temer (MDB), assinou, em 4 de dezembro de 2018, as duas medidas provisórias em tramitação no Congresso. A MP n; 861 transfere da União para o Executivo local a administração da Junta Comercial do DF, responsável pelo registro dos atos de unidades empresariais de Brasília a fim de desburocratizar a abertura de negócios. A MP n; 862 altera o Estatuto da Metrópole (Lei n; 13.089 de 2015) para permitir a criação da Região Metropolitana, formada pelo DF e por municípios dos estados de Goiás e Minas Gerais.