O Governo do Distrito Federal anunciou, nesta segunda-feira (1;/4), a elaboração de decreto de concessão de incentivos fiscais a empresários de Brasília, que estabelece uma redução de três pontos percentuais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas operações de saídas interestaduais realizadas por comerciantes atacadistas que destinem mercadoria para comercialização, produção ou industrialização. A taxa, que era de 12%, cairá para 9%.
"A adesão visa, essencialmente, a preservação do mercado interno, na medida em que confere aos contribuintes atacadistas estabelecidos no DF tratamento isonômico em relação aos contribuintes goianos, equiparando, nesse particular, as condições para o exercício da atividade econômica nas duas unidades federativas", diz um informativo do governo.
Com a medida, o governo pretende evitar que empresas instaladas no DF se desloquem para o estado de Goiás, em busca de uma carga tributária mais favorecida. "As regras propostas tornarão o mercado local mais atraente para novos investimentos, com possibilidades de incremento da arrecadação e aumento do emprego e renda", justifica o GDF no documento.
Além disso, o Buriti vai encaminhar à Câmara Legislativa um projeto de lei que extingue a cobrança de diferencial de alíquotas do ICMS em operações realizadas por optantes do Simples Nacional. O objetivo da revogação é eliminar a cobrança do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual (Difal), nas operações com mercadoria proveniente de outra unidade da Federação.
"A implementação da medida é uma forma de promover a justiça fiscal e, ao mesmo tempo, fomentar o desenvolvimento dos pequenos negócios, contribuindo para a estabilização e aquecimento da economia do DF, com a geração de emprego, renda e melhoria da competitividade do micro e pequeno empreendedor", informa o comunicado do GDF.